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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 7.206 de 29/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Prorroga os prazos de vigência dos Decretos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 7.205 de 29/12/1997 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Adia o termo de vigência da substituição tributária, nas operações internas, relativamente às mercadorias que indica.

Decreto nº 7.069 de 28/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 1997

Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação de trigo e dá outras providências.

Decreto nº 7.068 de 28/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 1997

Incorpora à legislação tributária estadual as regras do Convênio ICMS 83/97.

Decreto nº 7.022 de 19/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 20 nov 1997

Dispõe sobre o diferimento nas operações com chapa de alumínio recebido do exterior e dá outras providências.

Decreto nº 6.976 de 05/11/1997 - BA

Estadual - Publicado em 6 nov 1997

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários de diminuto valor

Decreto nº 6.936 de 24/10/1997 - BA

Estadual - Publicado em 26 out 1997

Altera dispositivos do Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Decreto nº 6.903 de 16/10/1997 - BA

Estadual - Publicado em 17 out 1997

Procede à Alteração nº 4 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 6.741 de 11/09/1997 - BA

Estadual - Publicado em 12 set 1997

Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 6734 DE 09/09/1997 - BA

Estadual - Publicado em 10 set 1997

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providências.

Decreto nº 6.733 de 09/09/1997 - BA

Estadual - Publicado em 10 set 1997

Dispõe sobre substituição tributária aplicável às Bahiamercadorias que indica e dá outras providências.

Decreto nº 6.673 de 26/08/1997 - BA

Estadual - Publicado em 27 ago 1997

Estabelece procedimentos para emissão de Auto de Infração por meio de processamento eletrônico de dados e dá outras providências.

Decreto nº 6.644 de 18/08/1997 - BA

Estadual - Publicado em 19 ago 1997

Ratifica os Convênios ICMS nºs 60 a 80/1997

Decreto nº 6.583 de 30/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Estabelece tratamento tributário nas operações que indica, promovidas por instituições de assistência social ou de educação sem finalidade lucrativa.

Decreto nº 6.529 de 15/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 16 jul 1997

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.080, de 26 de dezembro de 1995.

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