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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 14415 DE 30/12/2021 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14399 DE 16/12/2021 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e a Lei nº 14.312, de 03 de maio de 2021, na forma que indica.

Lei nº 14395 DE 16/12/2021 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Reestrutura o Projeto Primeiro Emprego - PPE, instituído pela Lei nº 13.459, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 14397 DE 16/12/2021 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Altera a Lei nº 13.352, de 02 de junho de 2015, na forma que indica.

Lei nº 14380 DE 29/10/2021 - BA

Estadual - Publicado em 30 out 2021

Altera a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, na forma que indica.

Lei nº 14363 DE 28/10/2021 - BA

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Dispõe sobre os direitos da lactante no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 14320 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Dispõe sobre a proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho.

Lei nº 14323 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Dispõe sobre a Instituição do Selo Amigo do Esporte, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 14343 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Lei nº 14324 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.

Lei nº 14353 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Institui no estado da Bahia o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Lei nº 14350 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 14347 DE 10/08/2021 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2021

Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura.

Lei nº 14315 DE 17/06/2021 - BA

Estadual - Publicado em 18 jun 2021

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado, altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e a Lei nº 6.403, de 20 de maio de 1992, e dá outras providências.

Lei nº 14312 DE 03/05/2021 - BA

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências.

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