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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 4068- N DE 27/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Baixa normas para o pagamento do IPVA para o exercício de 1997, e publica tabelas de prazos e base de cálculo do imposto.

Decreto nº 4064- N DE 23/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 1996

Introduz alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES - aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, na parte referente a parcelamento de débito fiscal.

Decreto nº 4.060-N de 11/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 12 dez 1996

Altera dispositivos do RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4.059-N de 05/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 6 dez 1996

Prorroga a vigência do Decreto nº 3.906-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica.

Decreto nº 4.058-N de 05/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 6 dez 1996

Altera a redação do inciso XIII do artigo 5º do RCTE/ES.

Decreto nº 4057- N DE 03/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 4 dez 1996

Concede regime especial no recolhimento do ICMS devido nas saídas de mercadorias resultantes de vendas realizadas durante a "I FEIRA MAMÃE, BEBÊ E CIA.", a realizar-se no Shopping Vitória - Vitória - ES, no período de 28 de outubro a 02 de novembro de 1997.

Decreto nº 4.048-N de 14/11/1996 - ES

Estadual - Publicado em 18 nov 1996

Modifica o capítulo VI, do título X, e dá nova redação aos artigos 443 a 449, do Regulamento do Código Tributário do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4.046-N de 31/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 1 nov 1996

Altera redação do Artigo 95 do RCTE e introduz o Anexo IX, que disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.041-N de 23/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 1996

Corrige a alínea "a", do inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, atualizado pelo Decreto nº 4.031-N, de 02 de outubro de 1996.

Decreto nº 4.039-N de 23/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 1996

Prorroga a vigência do Decreto nº 3.906-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica.

Decreto nº 4.038-N de 23/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 1996

Revoga o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 3.689-N, de 29 de abril de 1994.

Decreto nº 4035- N DE 18/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 21 out 1996

Renumera o artigo 12 do Decreto nº 3.884-N, de 31 de agosto de 1995, que dispõe sobre a extinção de Agências da Receita e substitui o anexo I de que trata o parágrafo 5º do artigo 1º do Decreto nº 3.484-N, de 05 de fevereiro de 1993.

Decreto nº 4032- N DE 07/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1996

Prorroga a vigência do artigo 2º do Decreto nº 3.913-N, de 06 de dezembro de 1995.

Decreto nº 4031- N DE 02/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1996

Atualiza o artigo 5º do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, que trata das isenções do ICMS.

Decreto nº 4.030-N de 24/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 25 set 1996

Extingue o regime tributário de diferimento para pagamento do ICMS nas operações internas das mercadorias que especifica e dá outras providências.

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