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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 9.327 de 30/12/2010 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Proíbe que profissionais da área de saúde usem jaleco, aventais ou outro tipo de vestimenta de proteção individual de trabalho, em ambientes públicos, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 9.297 de 17/11/2010 - MA

Estadual - Publicado em 18 nov 2010

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 9.291 de 16/11/2010 - MA

Estadual - Publicado em 18 nov 2010

Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, equipamentos de informática, baterias e outros tipos de acumuladores de energia e dá outras providências.

Lei nº 9.271 de 03/09/2010 - MA

Estadual - Publicado em 10 set 2010

Dispõe sobre a dispensa, aos contribuintes do ICMS, da emissão e impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito automático por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) conjugada ao Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Lei nº 9.207 de 10/06/2010 - MA

Estadual - Publicado em 11 jun 2010

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010, dispondo sobre o Conselho Deliberativo do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Maranhão - PROMARANHÃO.

Lei nº 9.206 de 07/06/2010 - MA

Estadual - Publicado em 11 jun 2010

Classifica a Visão Monocular como Deficiência Visual.

Lei nº 9.170 de 16/04/2010 - MA

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

Dispõe sobre a Política Estadual do Cooperativismo no Estado do Maranhão.

Lei nº 9.127 de 16/03/2010 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 - Código Tributário Estadual.

Lei nº 9.126 de 16/03/2010 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à agroindústria de avicultura.

Lei nº 9.124 de 12/03/2010 - MA

Estadual - Publicado em 15 mar 2010

Altera a Lei nº 8.009, de 20 de novembro de 2003, que estabelece normas de segurança para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

Lei nº 9.121 de 04/03/2010 - MA

Estadual - Publicado em 5 mar 2010

Cria o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO).

Lei nº 9120 DE 23/02/2010 - MA

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão.

Lei nº 9.119 de 23/02/2010 - MA

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

Institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Lei nº 9.116 de 11/01/2010 - MA

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

Institui a Política Estadual de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 9.115 de 11/01/2010 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2010

Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em estabelecimentos bancários do Estado do Maranhão.

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