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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 11201 DE 31/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Institui o "Selo Empresa Solidária", destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências.

Lei nº 11203 DE 31/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11200 DE 31/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.

Lei nº 11199 DE 23/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11195 DE 19/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Civil.

Lei nº 11196 DE 19/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultra-processados e açucarados nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11192 DE 18/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado.

Lei nº 11191 DE 18/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera a Lei nº 10.574, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o não ajuizamento e a desistência da cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor e dá outras providências.

Lei nº 11193 DE 18/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 10.840 , de 30 de abril de 2018.

Lei nº 11186 DE 11/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Modifica a redação do art. 1º e do inciso VII do art. 4º e acrescenta inciso VIII ao art. 3º à Lei nº 10.411, de 30 de dezembro de 2015.

Lei nº 11184 DE 10/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, para, em especial, reduzir a alíquota do Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGNn e GLGNi), nas operações em que especifica, isentar do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo os veículos rodoviários, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, utilizados na categoria de táxi e os veículos automotores de duas rodas, com potência de até 200 cilindradas utilizados por mototaxistas, altera a Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, dispõe sobre o Programa Moto Legal, altera a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, autoriza o Estado do Maranhão a alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás - GASMAR que sejam de sua titularidade, revoga a Lei nº 8.778, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 11182 DE 05/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 11180 DE 02/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Maranhão.

Lei nº 11181 DE 02/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Institui as diretrizes para o Programa de Combate a Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11179 DE 29/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Assegura o direito as parturientes de natimorto ou com óbito fetal de acomodação em leito separado e assistência psicológica no Estado do Maranhão.

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