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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 9.012 de 29/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Dá nova redação aos arts. 1º a 7º do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.011 de 29/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.009 de 23/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Ratifica Convênios e publica Ajustes SINIEF e Protocolo, relativos ao ICMS, aprovados na 88ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 12 de dezembro de 1997.

Decreto nº 9.008 de 23/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Altera valores e acrescenta modelos e marcas de veículos à tabela do IPVA publicada por meio do Decreto nº 8.974, de 28 de novembro de 1997.

Decreto nº 8.987 de 16/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 1997

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos industrializadores de café.

Decreto nº 8.986 de 16/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 1997

Dispõe sobre forma especial de apuração e pagamento do ICMS denominado "ICMS Mínimo".

Decreto nº 8.980 de 04/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 1997

Altera o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 8.801, de 2 de abril de 1997.

Decreto nº 8.975 de 01/12/1997 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 1997

Revigora, com nova redação, o art. 41 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, para conceder isenção às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que estabelece.

Decreto nº 8.974 de 28/11/1997 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 1997

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 1998, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 8.971 de 21/11/1997 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 1997

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 8.964 de 10/11/1997 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1997

Ratifica Convênio relativo ao ICMS.

Decreto nº 8.963 de 10/11/1997 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 1997

Dá nova redação a dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.960 de 03/11/1997 - MS

Estadual - Publicado em 3 nov 1997

Ratifica Convênio relativo ao ICMS.

Decreto nº 8.952 de 29/10/1997 - MS

Estadual - Publicado em 30 out 1997

Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.

Decreto nº 8.940 de 21/10/1997 - MS

Estadual - Publicado em 22 out 1997

Altera dispositivos do Decreto nº 8.489, de 2 de fevereiro de 1996.

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