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Exibindo: 56 normas.

Lei nº 10779 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem carteiras escolares apropriadas aos estudantes com necessidades especiais.

Lei nº 10780 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Institui a Política Estadual de Integração, Reabilitação e Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa com Transtorno Mental no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10784 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10781 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial, e dá outras providências.

Lei nº 10786 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Determina que os centros de educação infantil e escolas de educação infantil sejam considerados serviços essenciais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10787 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de IRLEN nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10790 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Modifica a Lei nº 10.765, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maustratos contra animais no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10792 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

Lei nº 10793 DE 28/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Institui o Programa de Orientação e Conscientização quanto à Transmissão da Febre Amarela.

Lei nº 10768 DE 13/11/2018 - MT

Estadual - Publicado em 13 nov 2018

Autoriza o Poder Executivo a instituir selo fiscal para aposição em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, em circulação no território mato-grossense, ainda que proveniente de outra unidade da Federação, e dá outras providências.

Lei nº 10766 DE 25/09/2018 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2018

Altera e acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 10765 DE 21/09/2018 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2018

Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10764 DE 20/09/2018 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2018

Aprova o Convênio ICMS 190/2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 10759 DE 10/09/2018 - MT

Estadual - Publicado em 10 set 2018

Institui a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC.

Lei nº 10758 DE 10/09/2018 - MT

Estadual - Publicado em 10 set 2018

Institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional e dá outras providências.

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