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Exibindo: 325 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 27/10/1995 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 1995

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 27/10/1995 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 1995

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137a 160 DE 02/06/1995 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 1995

PEÇAS - REPOSIÇÃO EM VIRTUDE DE GARANTIA DADA PELO FABRICANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137a 160 DE 02/06/1995 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 1995

PEÇAS - REPOSIÇÃO EM VIRTUDE DE GARANTIA DADA PELO FABRICANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

DOAÇÃO - ICMS - ITCD - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

ALÍQUOTAS - EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E RECREAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

CERVEJA - RECEBIMENTO PELO VAREJISTA, SEM A RETENÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributaria (art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135e 136 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem, em conformidade com o disposto no art. 22, II da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

DOAÇÃO - ICMS - ITCD - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

ALÍQUOTAS - EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E RECREAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 26/05/1995 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

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