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Exibindo: 18 normas.

Portaria SUTRI nº 12 de 28/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2005

Altera as Portarias SUTRI nºs 8 e 9, de 29 de novembro de 2005, que divulgam os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, e refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), respectivamente, no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.

Portaria SUTRI nº 11 de 20/12/2005 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SUTRI nº 9 de 29/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética, no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.

Portaria SUTRI nº 8 de 29/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.

Portaria SUTRI nº 7 de 29/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.

Portaria SRE nº 24 de 18/11/2005 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Fixa pauta de valores para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos e subprodutos florestais que especifica, no âmbito da Superintendência Regional da Fazenda II/Divinópolis.

Portaria SRE nº 20 de 05/09/2005 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2005

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SAIF nº 3 de 02/09/2005 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2005

Estabelece procedimentos para a importação de dados para o Programa SAPI.

Portaria SRE nº 18 de 29/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2005

Dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

Portaria SRE nº 17 de 28/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SLT nº 4 de 14/07/2005 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Portaria SRE nº 15 de 29/06/2005 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2005

Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 14 de 31/05/2005 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2005

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 13 de 12/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2005

Veda a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua Memória de Fita Detalhe.

Portaria SUTRI nº 3 de 07/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2005

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.

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