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Exibindo: 52 normas.

Portaria IEF nº 254 de 30/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Revoga a Portaria nº 237 de 14.12.2009 que dispunha sobre a regulamentação especial e temporária de documentos de acobertamento de produtos e subprodutos da flora no Estado de Minas Gerais.

Portaria SRE nº 83 de 29/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera a Portaria SRE nº 71, de 2 de fevereiro de 2009, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SUTRI nº 53 de 28/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 82 de 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Altera a Portaria SRE nº 68, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF e dá outras providências.

Portaria SRE nº 81 de 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Portaria IEF nº 237 de 14/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2009

Dispõe sobre a regulamentação especial e temporária de documentos de acobertamento de produtos e subprodutos da flora no Estado de Minas Gerais.

Portaria IEF nº 218 de 09/11/2009 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2009

Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão de uso doméstico e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.

Portaria SRE nº 79 de 28/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Altera a Portaria SRE nº 71, de 2 de fevereiro de 2009, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SUTRI nº 52 de 27/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

Portaria SUTRI nº 51 de 27/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

Portaria SUTRI nº 50 de 27/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

Portaria SUTRI nº 49 de 27/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria IMA nº 1.019 de 13/10/2009 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 2009

Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no Estado de Minas Gerais.

Portaria SUTRI nº 48 de 23/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SAIF nº 4 de 23/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2009

Dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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