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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 978 de 29/12/1995 - PA

Estadual - Publicado em 2 jan 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

Decreto nº 977 de 29/12/1995 - PA

Estadual - Publicado em 2 jan 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

Decreto nº 976 de 29/12/1995 - PA

Estadual - Publicado em 2 jan 1996

Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com gado bovino e bubalino e com produtos comestíveis resultantes de seu abate.

Decreto nº 880 de 05/12/1995 - PA

Estadual - Publicado em 7 dez 1995

Altera dispositivo do Decreto nº 6.469/89, de 07 de dezembro de 1989.

Decreto nº 879 de 30/11/1995 - PA

Estadual - Publicado em 7 dez 1995

Integra à legislação tributária estadual os Convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária que especifica.

Decreto nº 878 de 30/11/1995 - PA

Estadual - Publicado em 7 dez 1995

Estabelece tratamento tributário às operações com os produtos que especifica.

Decreto nº 632 de 29/09/1995 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 1995

Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 631 de 29/09/1995 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 1995

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA - para vigorar a partir de 1º de outubro de 1995.

Decreto nº 581 de 13/09/1995 - PA

Estadual - Publicado em 14 set 1995

Estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS sobre energia elétrica.

Decreto nº 486 de 02/08/1995 - PA

Estadual - Publicado em 3 ago 1995

Altera o Decreto nº 0425, de 07 de julho de 1995, que estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 462 de 21/07/1995 - PA

Estadual - Publicado em 24 jul 1995

Integra à legislação tributária estadual os Convênios ICMS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 461 de 21/07/1995 - PA

Estadual - Publicado em 24 jul 1995

Concede isenção do ICMS às operações internas com automóvel de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica.

Decreto nº 459 de 20/07/1995 - PA

Estadual - Publicado em 24 jul 1995

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 425 de 07/07/1995 - PA

Estadual - Publicado em 10 jul 1995

Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 406 de 30/06/1995 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 1995

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA - para vigorar a partir de 1º de julho de 1995.

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