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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 10310 DE 28/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Dá nova redação às alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescenta os §§ 15 e 16 ao art. 3º da Lei Estadual nº 5.645, de 11 de janeiro de 1991.

Lei nº 10308 DE 26/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA), altera a Lei Estadual Nº 5922/1995, que dispõe sobre os critérios de fixação das e passageiros, inclusive travessias, altera a Lei Estadual Nº 8027/2014, que dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação, altera a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual Nº 8470/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo intermunicipal, altera a Lei Estadual Nº 8908/2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), altera a Lei Estadual Nº 9056/2020, que institui o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), Lei Estadual Nº 9210/2021, que institui o Subsistema Rodoviário do Estado do Pará, a Lei Estadual Nº 9219/2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), e revoga a Lei Estadual Nº 9049/2020.

Lei nº 10307 DE 22/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 10289 DE 15/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Lei Nº 9312/2021, que instituiu o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

Lei nº 10263 DE 15/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres em disponibilizar para os consumidores cardápio físico, em formato impresso.

Lei nº 10288 DE 15/12/2023 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Lei Nº 6017/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 10164 DE 21/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Lei Estadual nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa SUA CASA.

Lei nº 10164 DE 20/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera a Lei Estadual Nº 8967/2019, que instituiu o Programa SUA CASA.

Lei nº 10131 DE 07/11/2023 - PA

Estadual - Publicado em 7 nov 2023

Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pará.

Lei nº 10095 DE 10/10/2023 - PA

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Dispõe sobre a devolução integral da taxa de matrícula pelas universidades privadas em caso de desistência.

Lei nº 10079 DE 27/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Regulamenta o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização.

Lei nº 10055 DE 22/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Altera a Lei Nº 9317/2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual "Água Pará".

Lei nº 10049 DE 11/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de águas, luz, telefone e internet inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue.

Lei nº 9979 DE 06/07/2023 - PA

Estadual - Publicado em 7 jul 2023

Altera a Lei Estadual no 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará.

Lei nº 9950 DE 21/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 22 jun 2023

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Pará.

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