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Exibindo: 49 normas.

Parecer Técnico nº 9 DE 19/10/2015 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2015

ASSUNTO: ICMS. RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS.

Parecer Técnico nº 33 DE 15/10/2015 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2015

ASSUNTO: ICMS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS FEITOS À BASE DE CACAU.

Parecer Técnico nº 21 DE 05/10/2015 - PA

Estadual - Publicado em 5 out 2015

ASSUNTO: ICMS. RECEBIMENTO DE BENS EM COMODATO.

Parecer Técnico nº 42 DE 25/09/2015 - PA

Estadual - Publicado em 25 set 2015

ICMS. DIREITO A CRÉDITO.

Parecer Técnico nº 12 DE 23/09/2015 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 2015

ASSUNTO: ICMS. CÓDIGO NCM/SH CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO 19/85-RECLASSIFICAÇÃO-SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Parecer Técnico nº 32 DE 10/09/2015 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2015

ASSUNTO:ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA OS PRODUTOS HAMBÚRGUER, ALMÔNDEGA E KIBE, NÃO BENEFICIADOS PELO CRÉDITO PRESUMIDO.

Parecer Técnico nº 43 DE 10/09/2015 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 2015

ASSUNTO: ICMS. EXTINÇÃO DE DÉBITO.

Parecer Técnico nº 41 DE 09/09/2015 - PA

Estadual - Publicado em 9 set 2015

ASSUNTO:ICMS. EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA DIEF.

Parecer Técnico nº 39 DE 09/09/2015 - PA

Estadual - Publicado em 9 set 2015

ASSUNTO: ICMS. DIEF.EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE.

Parecer Técnico nº 11 DE 28/08/2015 - PA

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

ICMS. ISENÇÃO - SIUMPLES NACIONAL. PROGRAMA MINHA CASA MELHOR.

Parecer Técnico nº 31 DE 21/08/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ASSUNTO:ICMS. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DO IMPOSTO.

Parecer Técnico nº 47 DE 13/08/2015 - PA

Estadual - Publicado em 13 ago 2015

ASSUNTO: ICMS.UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO.

Parecer Técnico nº 38 DE 10/08/2015 - PA

Estadual - Publicado em 10 ago 2015

ASSUNTO: ICMS. RECEBIMENTO DE MERCADORIA COMO PAGAMENTO DE CLIENTES INADIMPLENTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Parecer Técnico nº 29 DE 06/08/2015 - PA

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

ASSUNTO:ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS. CESTA BÁSICA.PRODUTOS ARROZ COM SABOR E ARROZ TEMPERADO.

Parecer Técnico nº 40 DE 05/08/2015 - PA

Estadual - Publicado em 5 ago 2015

ICMS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA IMPOSTO EM OPERAÇÕES DE SAÍDA DO PRODUTO.

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