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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 43346 DE 29/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e dá providências.

Decreto nº 43328 DE 27/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por modal que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 43329 DE 27/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Prorroga prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.286 , de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB , e dá outras providências.

Decreto nº 43318 DE 26/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 43306 DE 22/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre o processamento eletrônico dos procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA e dá outras providências.

Decreto nº 43305 DE 22/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Altera o Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 43247 DE 14/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43182 DE 09/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 43135 DE 28/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Concede parcelamento administrativo extraordinário de ICMS não recolhido no prazo legal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 43103 DE 22/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43080 DE 18/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 43063 DE 17/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera o Decreto nº 42.563, de 31 de maio de 2022, que dá nova redação ao Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43066 DE 17/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera o Decreto nº 42.494, de 11 de maio de 2022, que altera o Regulamenta do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43065 DE 17/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera o Decreto nº 42.874, de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros, e dá outras providências.

Decreto nº 43067 DE 17/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Altera o Decreto nº 39.423, de 06 de setembro de 2019, que alterou o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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