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Exibindo: 88 normas.

Lei nº 10231 DE 30/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Rep. - Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 10231 DE 30/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Lei nº 10230 DE 27/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 10229 DE 26/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Lei nº 10228 DE 23/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2017

Rep. - Dispõe sobre a segurança bancária no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10228 DE 23/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2013

Dispõe sobre a segurança bancária no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 10225 DE 18/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências.

Lei nº 10226 DE 18/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas portadoras de deficiência.

Lei nº 10212 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Obriga as instituições comerciais, industriais e financeiras do Estado da Paraíba a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado(s), o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10798 DE 28/11/2016).

Lei nº 10220 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Determina que as instituições de ensino públicas e privadas entreguem o diploma aos alunos em até 60 (sessenta) dias após a conclusão do curso.

Lei nº 10211 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre a troca de produto por consumidor que tiver produto substituído em decorrência de defeito insanável do fabricante.

Lei nº 10221 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Obriga as instituições de ensino superior com sede no Estado da Paraíba a afixar cartazes informativos, em local visível aos alunos, acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso, e dá outras providências.

Lei nº 10214 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Determina a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido para que seja autorizada sua saída da Maternidade ou Hospital, e dá outras providências.

Lei nº 10222 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 10215 DE 17/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Determina a fixação de placas e cartazes informativos sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.

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