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Exibindo: 144 normas.

Consulta nº 150 DE 08/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2016

ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 145 DE 01/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATERIAIS DESTINADOS AO USO EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISS.

Consulta nº 147 DE 01/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

ICMS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DESTINADOS À ITAIPU BINACIONAL. INCIDÊNCIA.

Consulta nº 141 DE 20/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2016

ICMS. TELEFONE CELULAR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BENEFÍCIO FISCAL SEM AMPARO EM CONVÊNIO.

Consulta nº 144 DE 20/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2016

ICMS. AQUISIÇÕES DESTINADAS A OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DESTINO FÍSICO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO ADQUIRENTE. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 138 DE 20/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 142 DE 18/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 18 out 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO.

Consulta nº 146 DE 18/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 18 out 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS. LÂMPADA DE LED. INAPLICABILIDADE

Consulta nº 136 DE 18/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 18 out 2016

ICMS. ESCADAS DE ALUMÍNIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE AS DESENVOLVIDAS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Consulta nº 137 DE 18/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 18 out 2016

ICMS. REMESSAS REALIZADAS POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. VALOR DA OPERAÇÃO.

Consulta nº 134 DE 11/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 11 out 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 139 DE 11/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 11 out 2016

ICMS. RECUPERAÇÃO DE DESPERDÍCIOS DE PAPEL. RECICLAGEM. ATIVIDADE COMERCIAL.

Consulta nº 133 DE 07/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2016

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 132 DE 27/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2016

ICMS. VINHO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 143 DE 27/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2016

ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE PARANAENSE. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

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