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Exibindo: 67 normas.

Consulta nº 65 DE 13/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 13 set 2022

ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 66 DE 13/09/2022 - PR

Estadual - Publicado em 13 set 2022

ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 64 DE 18/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

ICMS. ÓLEO DE XISTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA. ADRC-ST E ROT.

Consulta nº 63 DE 12/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2022

ICMS. FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS.

Consulta nº 62 DE 10/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 ago 2022

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA REVENDA. PAGAMENTO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO PRÓPRIO, HABILITADO PELO SISCRED. CONDIÇÕES.

Consulta nº 67 DE 08/08/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2022

ICMS. ATIVIDADE DE CLICHERIA. NÃO INCIDÊNCIA. LISTA DE SERVIÇOS.

Consulta nº 61 DE 28/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

ICMS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE.

Consulta nº 57 DE 07/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2022

ICMS. CRÉDITO DE VALOR LANÇADO EM AUTO DE INFRAÇÃO. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 56 DE 05/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

ICMS. VENDA À ORDEM. CONTRIBUINTES DOMICILIADOS EM UNIDADES FEDERADAS DISTINTAS. CIRCULAÇÃO JURÍDICA DE MERCADORIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL.

Consulta nº 58 DE 05/07/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

ICMS. CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA. ERRO NA INFORMAÇÃO DO CFOP.

Consulta nº 55 DE 28/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. ADRC-ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM PERÍODO POSTERIOR AO DA SAÍDA OU DA ENTRADA.

Consulta nº 53 DE 21/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 21 jun 2022

ICMS. PARAFUSOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES.

Consulta nº 59 DE 21/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 21 jun 2022

ICMS. IMPORTAÇÃO. MATERIAL PARA O ATIVO IMOBILIZADO. ENQUADRAMENTO. PRAZO DE RECOLHIMENTO.

Consulta nº 60 DE 19/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 19 jun 2022

ICMS. FARELO DE MILHO ÚMIDO E SECO. DIFERIMENTO.

Consulta nº 54 DE 15/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS DESTINADOS AO SEGMENTO "PET". ENQUADRAMENTO.

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