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Exibindo: 62 normas.

Lei nº 20448 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o uso responsável de água no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20435 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Institui o Programa Paraná Energia Rural Renovável e dá outras providências.

Lei nº 20436 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica e dá outras providências.

Lei nº 20437 DE 17/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Institui a Taxa de Registro de Contrato com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor.

Lei nº 20424 DE 15/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera o art. 3º da Lei nº 20.362 , de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Responsável Técnico por Instituição de Longa Permanência para Idosos possuir formação em nível superior na área de Saúde.

Lei nº 20423 DE 14/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências.

Lei nº 20419 DE 14/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Altera dispositivo da Lei nº 13.214, de 29 de junho de 2001, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Lei nº 20418 DE 11/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Rep. - Dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cuja rescisão tenha decorrido de inadimplência no período de 1º de março de 2020 a 30 de junho de 2020.

Lei nº 20418 DE 11/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cuja rescisão tenha decorrido de inadimplência no período de 1º de março de 2020 a 30 de junho de 2020.

Lei nº 20416 DE 09/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Altera a Lei nº 20.224, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a possibilidade do emprego de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 20414 DE 07/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2020

Cria o Selo Empresa Consciente Meio Ambiente Equilibrado e estabelece diretrizes para incentivo à utilização de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis.

Lei nº 20394 DE 04/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Institui o Programa Estadual de Habitação - CASA FÁCIL PR, no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20392 DE 03/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao ICMS às empresas em recuperação judicial, de que trata a Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Lei nº 20387 DE 01/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Dispõe sobre vigência, flexibilização dos planos de trabalho das parcerias celebradas com repasses de recursos dos Fundos Públicos sob gestão da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 20389 DE 01/12/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Altera dispositivos da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.

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