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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 20.274 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Estabelece valores do IPVA, para veículos usados relativamente a 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 20.271 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Decreto nº 20.268 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão, e dá outras providências.

Decreto nº 20.267 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Decreto nº 20.266 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica-PROBATEC, e dá outras providências.

Decreto nº 20.265 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para exposição, feira e eventos similares, e dá outras providências.

Decreto nº 20.264 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Decreto nº 20.263 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de prazo de validade das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, e dá outras providências.

Decreto nº 20.262 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a determinadas operações efetuadas por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Decreto nº 20.261 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à restituição automática de recolhimento indevido do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20.260 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Reestrutura o Sistema de Planejamento Fazendário de que trata o Decreto nº 18.092, de 21 de novembro de 1994, e alterações, e dá outras providências.

Decreto nº 20.259 de 24/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Altera o prazo de recolhimento do ICMS, relativamente a parte incentivada pelo PRODEPE, e dá outras providências.

Decreto nº 20.253 de 22/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 1997

Introduz alterações na consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal, bem como quanto à Nota Fiscal e escrituração do Livro Registro de Entradas, e dá outras providências.

Decreto nº 20.250 de 19/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 1997

Institui a Campanha "TODOS COM A NOTA" no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Decreto nº 20.188 de 02/12/1997 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 1997

Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, para alterar dispositivos referentes ao ressarcimento, e dá outras providências.

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