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Exibindo: 22 normas.

Portaria GASEC nº 644 de 30/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria GSF nº 626 de 15/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 624 de 07/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 620 de 07/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria SETRANS nº 28 de 24/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Portaria GASEC nº 597 de 13/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multa, juros de mora e correção monetária relacionados com débitos fiscais do IPVA.

Portaria GSF nº 586 de 04/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 583 de 03/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Altera a Portaria GSF nº 355/2009, de 02 de julho de 2009 que dispõe sobre as mercadorias beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório.

Portaria GSF nº 582 de 03/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para troca de versão de software básico em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria GSF nº 567 de 09/10/2009 - PI

Estadual - Publicado em 15 out 2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 502 de 03/09/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 set 2009

Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 355 de 02/07/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 jul 2009

Dispõe sobre as mercadorias beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório.

Portaria GSF nº 354 de 24/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Dispõe sobre a aplicação da sistemática de substituição tributária sobre produtos identificados pelos códigos NBM ou NCM, do Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH).

Portaria GASEC nº 350 de 18/06/2009 - PI

Estadual - Publicado em 7 jul 2009

Revoga a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.

Portaria GSF nº 311 de 20/05/2009 - PI

Estadual - Publicado em 26 mai 2009

Dispõe sobre a dispensa de entrega de registros do arquivo magnético previsto no art. 533 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 (Convênio ICMS nº 57/1995), no caso que especifica.

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