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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 41.601 de 18/12/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 41596 DE 15/12/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

Decreto nº 41.585 de 05/12/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra, e dá outras providências.

Decreto nº 41.578 de 02/12/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 41.560 de 24/11/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 2008

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na V Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Decreto nº 41557 DE 18/11/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.

Decreto nº 41.531 de 04/11/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2008

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 41.530 de 03/11/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 2008

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências.

Decreto nº 41.525 de 30/10/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2008

Dá nova redação ao art. 4º, caput, e a seu inciso I, e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo, todos do Decreto nº 40.820, de 22 de junho de 2007, que estabelece procedimentos para autorização do ressarcimento do ICMS retido a maior na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso XIII do art. 14 da Lei nº 2.657/1996, e determina outras providências.

Decreto nº 41.509 de 08/10/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2008

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do funcionário e dá outras providências.

Decreto nº 41.489 de 22/09/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 23 set 2008

Estabelece normas para regulamentar e definir rotinas referentes à instalação de equipamentos de retransmissão de sinais de telecomunicações por entidades interessadas em próprios estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 41483 DE 18/09/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2008

Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Diferenciado para os contribuintes que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 41.400 de 16/07/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2008

Regulamenta as Leis Estaduais nº 1.582, de 4 de dezembro de 1989, e nº 5.117, de 7 de novembro de 2007, e estabelece critérios para autorização de requerimento de extinção de processos judiciais e dá outras providências.

Decreto nº 41.311 de 16/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 2008

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 23 de maio de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 41.290 de 07/05/2008 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2008

Dispõe sobre a adequação necessária ao equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, para integração com o Sistema de Pagamento por meio de cartão de crédito ou débito.

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