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Exibindo: 13 normas.

Resolução SEFCON nº 3.525 de 27/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Revoga os artigos 1º e 2º da Resolução SEF nº 2.679/96 e dá outras providências

Resolução SEF nº 3.502 de 22/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre recolhimento do ICMS pelas empresas de telecomunicações.

Resolução SEFCON nº 3.310 de 26/11/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 1999

Dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Resolução SEF nº 3061 DE 08/09/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 10 set 1999

Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 43/99.

Resolução SEF nº 3.049 de 26/07/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jul 1999

Fixa normas para o recolhimento do ICMS por estimativa.

Resolução SEF nº 3.035 de 13/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mai 1999

Revoga o § 2.º, do art. 4.º, da Resolução SEF n.º 3.014, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3031 DE 30/04/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 1999

Institui o carnê para recolhimento de tributos, nos casos que menciona.

Resolução SEF nº 3025 DE 09/04/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 1999

Dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários.

Resolução SEF nº 3.024 de 08/04/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 1998 e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3016 DE 24/03/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 1999

Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 112/98, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.014 de 08/03/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mar 1999

Dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.009 de 11/02/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 1999

Altera a Resolução SEF n.º 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF.

Resolução SEF nº 3.004 de 03/02/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 4 fev 1999

Dispõe sobre os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 81/93.

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