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Exibindo: 71 normas.

Resolução SEFAZ nº 470 de 29/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2012

Regulamenta o art. 3º do Decreto nº 42.643, que trata da utilização e transferência, por contribuintes enquadrados no Regime Tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.

Resolução SEFAZ nº 469 de 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Fixa o valor do IPVA relativo aos TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 468 DE 27/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 464 de 22/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

Dá nova redação ao anexo da Resolução SEFAZ nº 93/2007.

Resolução SEFAZ nº 465 de 21/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2012.

Resolução SEFAZ nº 466 de 20/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato Cotepe/ICMS nº 4/2010.

Resolução CONEMA nº 38 de 16/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

Aprova o aditamento à Resolução CONEMA nº 34, de 27 de maio de 2011, e altera a obrigatoriedade de aprovação de veículos nos testes de emissão de gases para o seu licenciamento anual.

Resolução SEFAZ nº 463 de 15/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Altera a Resolução SEFAZ nº 247/2009, que aprova o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044/2009.

Resolução SEFAZ nº 461 de 14/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 460 de 08/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012.

Resolução SEFAZ nº 457 de 01/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2011

Altera o Anexo Único da Resolução SER nº 180/2005 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.

Resolução SEFAZ nº 456 de 30/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.

Resolução SEFAZ nº 455 de 30/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Dá nova redação ao art. 3º da Resolução SEFCON nº 3.803/2000, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.

Resolução SEFAZ nº 454 de 28/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 nov 2011

Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.

Resolução SEFAZ nº 449 DE 08/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente Estadual ou Municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.

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