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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 10302 DE 28/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Rep. - Institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) e dá outras providências.

Lei nº 10301 DE 28/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre os novos valores das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) e dá outras providências.

Lei nº 10302 DE 28/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) e dá outras providências.

Lei nº 10258 DE 18/10/2017 - RN

Estadual - Publicado em 19 out 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas.

Lei nº 10244 DE 26/09/2017 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exame de vista.

Lei nº 10245 DE 26/09/2017 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos organizados em espaços públicos ou privados, realizados no Rio Grande do Norte.

Lei nº 10232 DE 10/08/2017 - RN

Estadual - Publicado em 11 ago 2017

Altera a Lei nº 10.075, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 10230 DE 07/08/2017 - RN

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte - Lei Nivardo Mello.

Lei nº 10228 DE 31/07/2017 - RN

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.

Lei nº 10213 DE 17/07/2017 - RN

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 10204 DE 13/06/2017 - RN

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre a utilização, pelo Estado do Rio Grande do Norte, de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios, nos termos do art. 101, § 2°, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Lei nº 10205 DE 13/06/2017 - RN

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Altera a Lei n° 9.996, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o fundo de reserva dos depósitos judiciais, constituído com observância da Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015, editada pela União Federal, no exercício da competência concorrente prevista pelo art. 24, I, e §§ 1° a 3°, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10159 DE 21/02/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado.

Lei nº 10170 DE 21/02/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Altera o art. 8º, VI, da Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Lei nº 10180 DE 21/02/2017 - RN

Estadual - Publicado em 22 fev 2017

Concede isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

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