Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Sul -> Lei -> 2024

Exibindo: 37 normas.

Lei nº 16264 DE 27/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 13320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16266 DE 27/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre as atribuições e a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e dá outras providências.

Lei nº 16236 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16239 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o artigo 6º, “caput” e § 1º, da Lei Nº 15105/2018, para tornar obrigatório, pelo fornecedor de serviço bancário, financeiro, de crédito ou securitário, a instalação e o uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada.

Lei nº 16240 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 13320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16241 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Autoriza a realização de transação tributária nas hipóteses que especifica, dispõe sobre a cobrança da dívida, instituindo o Programa Acordo Gaúcho, e dá providências correlatas.

Lei nº 16243 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 8821/1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Lei nº 16244 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 8821/1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências.

Lei nº 16246 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16255 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado “Sandbox” Regulatório no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16262 DE 25/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

Lei nº 16205 DE 16/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 16206 DE 16/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Dispõe sobre o auxílio entre municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados por catástrofes naturais.

Lei nº 16208 DE 16/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União Federal, de acordo com as condições estabelecidas na Lei Complementar Federal Nº 206/2024, postergando o pagamento da dívida pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses, em decorrência de eventos climáticos extremos, com reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional.

Lei nº 16216 DE 16/12/2024 - RS

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »