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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 12.614 de 28/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar, no caso que especifica, a suspensão da vedação à quitação com saldo credor de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Decreto nº 12.598 de 22/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera, no período que especifica, o prazo para cumprimento da exigência estabelecida no artigo 1º do Decreto nº 11885, de 22 de novembro de 2005, para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Decreto nº 12.559 de 08/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Altera o item 14 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO

Decreto nº 12.519 de 14/11/2006 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2006

Altera o Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para vedar a utilização de saldo credor para quitação de débitos provenientes do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.

Decreto nº 12.512 de 08/11/2006 - RO

Estadual - Publicado em 9 nov 2006

Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica

Decreto nº 12.504 de 30/10/2006 - RO

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Altera o RICMS/RO, o Decreto nº 8945, e o Decreto nº 11140 para alterar os procedimentos relativos à cobrança do ICMS quando a soma dos lançamentos não exceder o valor correspondente a meia (1/2) UPF, e dá outras providências

Decreto nº 12.420 de 19/09/2006 - RO

Estadual - Publicado em 25 set 2006

Incorpora alterações oriundas da 122ª reunião ordinária e da 94ª reunião extraordinária do CONFAZ.

Decreto nº 12.419 de 19/09/2006 - RO

Estadual - Publicado em 28 set 2006

Altera o RICMS/RO para disciplinar o tratamento a ser dado ao crédito fiscal relativo a ativo imobilizado

Decreto nº 12.400 de 30/08/2006 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2006

Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para instituir a "conta corrente de créditos fiscais autorizados para utilização desvinculada da conta gráfica"

Decreto nº 12.393 de 22/08/2006 - RO

Estadual - Publicado em 22 ago 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao beneficio fiscal que especifica.

Decreto nº 12.372 de 18/08/2006 - RO

Estadual - Publicado em 21 ago 2006

Altera o RICMS/RO em relação ao tratamento tributário dado às operações com cassiterita no estado de Rondônia

Decreto nº 12.335 de 21/07/2006 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao Selo Fiscal de Entrada, e dá outras providências

Decreto nº 12.333 de 18/07/2006 - RO

Estadual - Publicado em 21 jul 2006

Promove atualização no RICMS/RO relativa aos Protocolos dos quais o estado de Rondônia é signatário

Decreto nº 12.310 de 10/07/2006 - RO

Estadual - Publicado em 13 jul 2006

Incorpora alterações oriundas da 121ª reunião ordinária do CONFAZ

Decreto nº 12.309 de 10/07/2006 - RO

Estadual - Publicado em 12 jul 2006

Altera o RICMS/RO para dispor sobre o credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais

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