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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 13380 DE 28/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 8 jan 2008

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, suas peças e acessórios, e peças, componentes e acessórios para máquinas em geral.

Decreto nº 13.364 de 27/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Incorpora ao RICMS/RO as alterações inseridas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei 1717, de 13 de março de 2007, pela Lei 1736, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 13.363 de 27/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas na Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, pela Lei nº 1795, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 13.362 de 27/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera dispositivos do Decreto nº 13189, de 8 de outubro de 2007, e do RICMS/RO

Decreto nº 13.360 de 26/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera o RICMS/RO para atualizar dispositivos relativos ao Simples Nacional.

Decreto nº 13.359 de 26/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007.

Decreto nº 13.361 de 20/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 13.319 de 13/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2007

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.

Decreto nº 13.282 de 23/11/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 nov 2007

Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.

Decreto nº 13.241 de 05/11/2007 - RO

Estadual - Publicado em 7 nov 2007

Acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998.

Decreto nº 13.240 de 05/11/2007 - RO

Estadual - Publicado em 7 nov 2007

Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 127ª reunião ordinária e da 112ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 13.233 de 30/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Altera dispositivo do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Decreto nº 13.231 de 29/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2007

Prorroga a data de vencimento para pagamento do ICMS no caso e condições que especifica

Decreto nº 13.222 de 23/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 24 out 2007

Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2008, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 13.221 de 23/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 24 out 2007

Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007.

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