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Exibindo: 82 normas.

Decreto nº 16.430 de 21/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 16.414 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Decreto nº 16.413 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998, para ajustar as Margens de Valor Agregado dos produtos do Item 54 do Anexo V do RICMS/RO.

Decreto nº 16.412 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera, acrescenta, repristina e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998.

Decreto nº 16.411 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Promove alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998, para disciplinar a exigência do recolhimento de ICMS devido por ocasião do desinternamento de mercadorias da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e dá outras providências.

Decreto nº 16.410 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, para permitir a liquidação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Decreto nº 16.409 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Decreto nº 16.408 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)

Decreto nº 16.407 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Altera dispositivos do RICMS/RO relativos à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual.

Decreto nº 16.406 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional.

Decreto nº 16.405 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Dá nova redação ao art. 512-A, sobre utilização de Bobinas de Papel para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acrescenta o gelo ao item 11 do Anexo V do RICMS/RO e dá outras providências.

Decreto nº 16.404 de 15/12/2011 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 142ª reunião ordinária, da 163ª e da 164ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 145ª e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.

Decreto nº 16.359 de 28/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 28 nov 2011

Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 16.341 de 18/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 18 nov 2011

Prorroga a data de vencimento para pagamento de créditos tributários.

Decreto nº 16.338 de 17/11/2011 - RO

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2012, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

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