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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 19402 DE 23/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Prorroga o prazo final de vigência do Decreto nº 18.370, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.

Decreto nº 19403 DE 23/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, altera, revoga e incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 118/2014, o Convênio ICMS 130/2014 e o Ajuste SINIEF 19/2014, oriundos da 155ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 19401 DE 22/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 22 dez 2014

Decreta ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 (sexta-feira) e 2 de janeiro de 2015 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Decreto nº 19367 DE 08/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2014

Acrescenta o item 22 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária, na forma que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 19359 DE 04/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2014

Ret. - Altera dispositivos dos Decretos nº 18.876, de 26 de maio de 2014, e nº 19.102, de 25 de agosto de 2014, que versam acerca do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias, procedentes das Unidades Federadas que especificam.

Decreto nº 19359 DE 04/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Altera dispositivos dos Decretos n. 18.876, de 26 de maio de 2014, e n. 19.102, de 25 de agosto de 2014, que versam acerca do Regime Simplificado de Estimativa por Operação, nas operações de entrada de mercadorias, procedentes das Unidades Federadas que especificam.

Decreto nº 19360 DE 04/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2015.

Decreto nº 19345 DE 28/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobre o tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas Rodovias Federais que são delegadas, e dá outras providências.

Decreto nº 19321 DE 19/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2014

Prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.

Decreto nº 19293 DE 05/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Altera dispositivos do Decreto nº 17.577, de 21 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 19247 DE 28/10/2014 - RO

Estadual - Publicado em 28 out 2014

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 e revoga dispositivo do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004.

Decreto nº 19227 DE 07/10/2014 - RO

Estadual - Publicado em 7 out 2014

Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações internas.

Decreto nº 19228 DE 07/10/2014 - RO

Estadual - Publicado em 7 out 2014

Disciplina o lançamento das Notas Fiscais eletrônicas não encontradas no ambiente nacional pelo Sistema Fronteira.

Decreto nº 19215 DE 30/09/2014 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 18.749, de 3 de abril de 2014, que "Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação - 1.2.1.0.0".

Decreto nº 19224 DE 30/09/2014 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Decreta ponto facultativo no dia 3 de outubro de 2014, para os órgãos da Administração Direta e Indireta situados no Município de Porto Velho.

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