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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 27776 DE 29/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022.

Decreto nº 27720 DE 22/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 27613 DE 22/11/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 27552 DE 25/10/2022 - RO

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.

Decreto nº 27547 DE 21/10/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 27543 DE 18/10/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 27543 DE 18/10/2022 - RO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 27462 DE 09/09/2022 - RO

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais Localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007.

Decreto nº 27465 DE 09/09/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 set 2022

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 27463 DE 09/09/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 set 2022

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 27452 DE 02/09/2022 - RO

Estadual - Publicado em 22 set 2022

Estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

Decreto nº 27442 DE 26/08/2022 - RO

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 27440 DE 26/08/2022 - RO

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.

Decreto nº 27366 DE 27/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Dispõe sobre os créditos de pequeno valor previstos no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga a Portaria nº 653, de 22 de setembro de 2020, e dispositivos do Decreto nº 25.424, de 24 de setembro de 2020.

Decreto nº 27350 DE 20/07/2022 - RO

Estadual - Publicado em 21 jul 2022

Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.

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