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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 3969 DE 27/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Institui o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado e dá outras providências.

Lei nº 3968 DE 27/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Institui o Programa Estadual Plante Mais destinado a adquirir sementes, mudas e material propagativo à distribuição gratuita aos produtores de agricultura familiar no Estado e dá outras providências.

Lei nº 3963 DE 21/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN instituída pela Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009.

Lei nº 3949 DE 12/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2016

Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios e dá outras providências.

Lei nº 3948 DE 12/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314/2014 que assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 anos e aos estudantes, o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.

Lei nº 3941 DE 12/12/2016 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Lei nº 3935 DE 28/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Estabelece requisitos para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável.

Lei nº 3934 DE 16/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.835, de 27 de junho de 2016, que "Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO".

Lei nº 3932 DE 16/11/2016 - RO

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2011.

Lei nº 3930 DE 21/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 3923 DE 17/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Altera e acrescenta itens à Tabela A - Taxa de Serviço de Administração em Geral - Base de Cálculo UPF/RO, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que "Dispõe sobre taxas estaduais.".

Lei nº 3925 DE 17/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências.

Lei nº 3924 DE 17/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº 2532 DE 17/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 18 out 2016

Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.

Lei nº 3908 DE 14/10/2016 - RO

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.122, de 1 de julho de 2013, que "Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de utilidade pública - UP, de organização social - OS e de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o sistema integrado de parcerias e descentralização da execução das políticas públicas e serviços públicos não exclusivos através do terceiro setor - SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública estadual com a entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências".

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