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Exibindo: 8 normas.

Resolução CONDER/SEDEC nº 15 DE 08/10/2024 - RO

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Altera os dispositivos da Resolução CONDER Nº 3/2006, a qual concede incentivo tributário instituído pela Lei Nº 1558/2005, a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.

Resolução GAB/CRE nº 3 DE 27/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.

Resolução CRE/SEFIN/GAB nº 2 DE 18/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera e acresce dispositivos à Resolução SEFIN/GAB/CRE Nº 01/2023, a qual autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica e dá outras providências.

Resolução SEDEC/CONDER nº 14 DE 29/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Concede crédito presumido de 85% (oitenta e cinco por cento) de ICMS devido no período e declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no estado de Rondônia, no período e condições que especifica.

Resolução CRE/SEFIN nº 6 DE 26/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025.

Resolução SEFIN/GETRINLT nº 42 DE 08/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, que “disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte” na internet”.

Resolução GAB/CRE nº 1 DE 05/03/2024 - RO

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.

Resolução SEFIN /GAB nº 1 DE 11/01/2024 - RO

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Define o valor total mensal de transferências de créditos de todas as empresas, para o exercício de 2024.

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