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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 601-E de 28/11/1993 - RR

Estadual - Publicado em 30 set 1993

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios que indica.

Decreto nº 609-E de 25/10/1993 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 1993

Dispõe sobre a tributação dos estoques de Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores de borrachas.

Decreto nº 608-E de 25/10/1993 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 1993

Concede redução de base de cálculo nas operações que especifica.

Decreto nº 577 de 24/08/1993 - RR

Estadual - Publicado em 24 ago 1993

Disciplina a cobrança do ICMS nos casos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 526-E de 07/06/1993 - RR

Estadual - Publicado em 8 jun 1993

Ratifica e incorpora à legislação Tributária Estadual os Convênios que indica.

Decreto nº 495-E de 31/03/1993 - RR

Estadual - Publicado em 31 mar 1993

Ratifica e incorpora à legislação Tributária Estadual os Convênios que especifica.

Decreto nº 494-E de 30/03/1993 - RR

Estadual - Publicado em 30 mar 1993

Concede isenção do ICMS nas operações que especifica.

Decreto nº 450 de 08/01/1993 - RR

Estadual - Publicado em 8 jan 1993

Regulamenta a Lei nº 25, de 21.12.1992, que dispõe sobre as áreas de livre comércio de Bonfim e Pacaraima, Beneficiadas por incentivos fiscais.

Decreto nº 449-E de 08/01/1993 - RR

Estadual - Publicado em 8 jan 1993

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS que especifica.

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