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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 35070-E DE 23/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Altera o Decreto Nº 29821-E/2021, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Decreto nº 35019-E DE 17/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 17 nov 2023

Feriado alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Decreto nº 34956E DE 31/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei Federal Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre transferências federais aos entes da federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidade pública ou pandemias.

Decreto nº 34941E DE 30/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Decreto nº 34909E DE 19/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 19 out 2023

Regulamenta a Lei Nº 215/1998, que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima, quanto à Frente Integrada de Desenvolvimento Rural – FIDR.

Decreto nº 34880-E DE 16/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 16 out 2023

Altera o RICMS/RR, quanto ao cadastro de produtor rural.

Decreto nº 34754-E DE 21/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o RICMS/RR, para prorrogar a vigência dos benefícios que especifica.

Decreto nº 34755-E DE 21/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o RICMS/RR, para instituir o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Decreto nº 34699 - E DE 06/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 6 set 2023

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, quanto a redução de base de cálculo com GADO BOVINO E BUBALINO.

Decreto nº 34561-E DE 04/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Altera o Decreto nº 33.611-E, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 1.545, de 9 de novembro de 2021, que disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no estado de Roraima.

Decreto nº 34436-E DE 27/06/2023 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2023

Ratifica o feriado de 29 de junho de 2023, dia de São Pedro (feriado municipal)

Decreto nº 34331-E DE 19/05/2023 - RR

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Regulamenta a Lei Estadual nº 1.971, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no estado de Roraima e dá outras providências.

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