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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 51.450 de 29/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul

Decreto nº 51.449 de 29/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ

Decreto nº 51.440 de 28/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.436 de 28/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajuste SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Decreto nº 51.396 de 21/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982, e dá providência correlata

Decreto nº 51.362 de 13/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.346 de 08/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2006

Dispõe sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos geridos pelas entidades do terceiro setor parceiras do Estado e dá providências correlatas

Decreto nº 51.318 de 30/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 51.305 de 24/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2006

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.300 de 23/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 51.299 de 23/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2006

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 51.291 de 22/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Dispõe sobre o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor e dá providências correlatas

Decreto nº 51.274 de 16/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2006

Decreto nº 51.242 de 03/11/2006 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2006

Regulamenta a Lei nº 12.187, de 5 de janeiro de 2006, que institui o Programa ME COMPETITIVA para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado de São Paulo

Decreto nº 51.230 de 30/10/2006 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2006

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2007 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

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