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Exibindo: 62 normas.

Deliberação ARSESP nº 614 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Deliberação ARSESP nº 545, bem como dos critérios, regras e condições ali estabelecidos para a cobrança da tarifa de contingência pela Sabesp, visando à redução do consumo de água em face da situação de grave escassez de recursos hídricos.

Deliberação ARSESP nº 615 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Autoriza a extensão do período de vigência do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da SABESP e atualização do consumo de referência a ser considerado para obtenção do bônus.

Deliberação ARSESP nº 616 DE 23/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a autorização da Arsesp ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Canalizado para uso Termo - Industrial firmado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a GasBrasiliano Distribuidora S.A - GBD.

Deliberação ARSESP nº 610 DE 18/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pelas Concessionárias de Gás Canalizado, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2016.

Deliberação ARSESP nº 611 DE 18/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2016.

Deliberação ARSESP nº 609 DE 18/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre a autorização do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.

Deliberação ARSESP nº 612 DE 18/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo e os procedimentos para o repasse à ARSESP pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 7 de dezembro de 2007, devida pela concessionária Odebrecht Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2016.

Deliberação ARSESP nº 613 DE 18/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2016.

Deliberação CRH nº 180 DE 14/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais.

Deliberação CRH nº 180 DE 14/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Rep. - Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais.

Deliberação CBH-PS nº 15 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2015

Define diretrizes para apresentação e análise de empreendimentos visando à obtenção de financiamento com recursos do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, oriundos dos royalties de aproveitamentos hidroenergéticos e da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do CBH-PS.

Deliberação CRH nº 181 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Deliberação CRH nº 181 DE 10/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Ret. - Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Deliberação ARSESP nº 607 DE 09/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo a cobrança e o recolhimento à ARSESP dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF pelas Concessionárias de Gás Canalizado, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007.

Deliberação ARSESP nº 603 DE 02/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Dispõe sobre o cálculo da diferença cobrança e o recolhimento à ARSESP dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A SABESP, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007.

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