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Exibindo: 147 normas.

Portaria CAT nº 141 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SUP/DER nº 60 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Tabela de valores limite referente a serviços de guinchamento e estadia de veículos.(1.3)

Portaria SUP/DER nº 62 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Atualiza Tabela de Valores Limite referentes a anúncios. (1.3) (2.1)

Portaria SUP/DER nº 61 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Aprova Tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos. (1.3)

Portaria SUP/DER nº 63 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 055, nas condições que especifica. (3.3)

Portaria SUP/DER nº 64 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica. (3.3)

Portaria CAT nº 137 DE 20/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 136 DE 20/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 139 DE 20/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 138 DE 20/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 135 DE 19/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 134 DE 18/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Portaria DSMM nº 90 DE 17/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI

Portaria CAT nº 130 DE 17/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria CAT nº 131 DE 17/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

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