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Exibindo: 87 normas.

Resposta ? Consulta n? 600 DE 17/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2001

Opera??es com leite cru, pasteurizado ou reidratado - ren?ncia ao Diferimento do Lan?amento do Imposto em suas sa?das para o Estado em raz?o de ac?mulos de cr?ditos fiscais: Impossibilidade

Resposta à Consulta nº 804 DE 14/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2001

Crédito Acumulado - Frigoríficos – Abate de gado bovino - Industrialização dos subprodutos da matança, venda para o comércio retalhista e exportação – Possibilidade de transferência a fornecedores de matéria-prima para fabricação das embalagens que utiliza em seus produtos, produzidas sob encomenda.

Resposta à Consulta nº 574 DE 13/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2001

Importação de Mercadorias sob regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob controle informatizado - RECOF - Incidência.

Resposta à Consulta nº 796 DE 07/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 2001

Empresa de radiodifusão (televisão aberta) - A veiculação de propaganda de anunciantes é serviço de comunicação sujeito à incidência do imposto.

Resposta à Consulta nº 459 DE 30/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

 Redução de Base de Cálculo - Insumos Agrícolas - Fórmula de Cálculo.

Resposta à Consulta s/nº DE 28/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Caracterização de Fertilizante

Resposta à Consulta nº 753 DE 23/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2001

ESPETINHO PARA CHURRASCO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Resposta à Consulta nº 694 DE 16/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 16 nov 2001

Isenção na remessa de ração animal, preparada em estabelecimento rural, a outro estabelecimento rural, com o qual o titular remetente mantenha contrato de produção integrada, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000: a aplicação do benefício não está condicionada ao registro do produtor e do produto no Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Resposta à Consulta s/nº DE 13/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2001

Alíquota nas operações internas de pão para "Hot Dog".

Resposta à Consulta CT nº 561 de 10/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 10 out 2001

Transmissão de propriedade de bens e mercadorias - Integralização de capital em outra sociedade - Versão parcial do patrimônio do estabelecimento - Empresa nova situada no mesmo prédio - Incidência do ICMS - Necessidade da emissão de Notas Fiscais.

Resposta à Consulta nº 18427 DE 09/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

ICMS – Liquidações no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – Emissão de Nota Fiscal de posição credora ou devedora pelo agente de mercado. I – Conforme alterações promovidas pelo Decreto no 54.177/2009, no Estado de São Paulo não existe previsão legal para emissão da Nota Fiscal em relação às diferenças apuradas na Liquidação das Contabilizações do Mercado de Curto Prazo realizado pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Resposta à Consulta nº 607 DE 08/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Compreende todos os valores cobrados pela aquisição de mercadorias, inclusive juros por financiamento - Cartão de crédito - Somente os encargos de financiamento cobrados por instituições financeiras, devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que constituem receita dessas instituições, é que estão fora do campo de incidência do ICMS por se tratar de operação de crédito sujeita à tributação pelo IOF, de competência federa

Resposta à Consulta nº 764 DE 06/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2001

Tratamento tributário para o produto mistura para o preparo de bolo de milho. Inaplicabilidade da alíquota e da redução de base de cálculo previstas para as operações internas com mistura pré-preparada de farinha de trigo.

Resposta à Consulta nº 18369 DE 31/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2018

ICMS – Substituição tributária – Aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos. I. As aquisições interestaduais de luvas de procedimento, classificadas no código 4015.19.00 da NCM, estão sujeitas ao regime de substituição tributária pelo artigo 313-A do RICMS/2000, devendo o adquirente paulista recolher o ICMS antecipadamente nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, caso o imposto não tenha sido recolhido pelo remetente. II. Aplica-se o IVA-ST de 68,54% nas operações internas com as mercadorias em tela, conforme estabelecido pelo inciso III do artigo 1º da Portaria CAT-94/2017.

Resposta à Consulta nº 692 DE 29/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2001

Produtor Rural - Transferência de crédito referente a combustível adquirido para consumo em veículos e máquinas agrícolas e à aquisição de bens do ativo imobilizado vinculados à produção e comercialização de cana-de-açúcar.

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