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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 16.984 de 09/12/1997 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 1997

Estabelece critérios para efeito de determinação do ICMS devido por Substituição Tributária em relação às operações subseqüentes.

Decreto nº 16.844 de 03/11/1997 - SE

Estadual - Publicado em 4 nov 1997

Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 4º e o § 2º ao artigo 28, todos do Decreto nº 16.052 de 02 de setembro de 1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -E.C.F.

Decreto nº 16.772 de 10/10/1997 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 1997

Concede isenção do ICMS nas operações internas, e crédito presumido nas operações interestaduais, com insumos agropecuários e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 16.769 de 10/10/1997 - SE

Estadual - Publicado em 13 set 1997

Altera o art. 2º do Decreto nº 15.959, de 10 de julho de 1996, que trata sobre a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI - ICMS.

Decreto nº 16.718 de 12/09/1997 - SE

Estadual - Publicado em 29 set 1997

Altera os artigos 13 e 22 do Decreto nº 16.052, de 02 de setembro de 1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F. - e dá providências correlatas.

Decreto nº 16.632 de 30/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Isenta do ICMS as operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool, bem como as operações efetuadas com álcool hidratado, e concede crédito presumido à empresa distribuidora de combustível e dá outras providências.

Decreto nº 16.631 de 30/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Altera o art. 2º do Decreto nº 16.326 de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre as operações de saídas de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação.

Decreto nº 16.605 de 21/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discos fonográficos, e fita virgem ou gravada.

Decreto nº 16.604 de 21/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 24 jul 1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Decreto nº 16.603 de 21/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

Decreto nº 16.602 de 21/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Decreto nº 16.601 de 21/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Decreto nº 16.570 de 01/07/1997 - SE

Estadual - Publicado em 3 jul 1997

Acrescenta § 5º ao art. 43, que trata do pedido de reconsideração, do Decreto 15.072 de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre Processo Administrativo Fiscal.

Decreto nº 16.551 de 23/06/1997 - SE

Estadual - Publicado em 27 jun 1997

Altera o artigo 2º do Decreto 15.688, de 26 de dezembro de 1995, que difere o lançamento e o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de silos

Decreto nº 16.462 de 06/05/1997 - SE

Estadual - Publicado em 7 mai 1997

Acrescenta o § 5º ao art. 73 do Decreto nº 15.072 de 17 de novembro de 1994, que trata do parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

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