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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 23.594 de 29/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera o inciso IV do § 1º do art. 681 e acrescenta a Seção II, com os arts. 598-A, 598-B e 598-C, ao Capítulo XXI do Título I do Livro III, todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.592 de 29/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.591 de 29/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera o caput do art. 710, acrescenta a Seção X-A, com os artigos. 720-A a 720-J, ao Capítulo I do Título IV do Livro III, e revoga o inciso IV do § 2º do art. 785, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.590 de 29/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera o inciso V do caput do art. 294-E, o § 10 do art. 365, a alínea g do inciso I do caput do art. 417, o caput do art. 484, o art. 544-G, os incisos I e II do caput e os §§ 1º e 2º do 544-H, o art. 544-I, e o art. 616-K, todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.586 de 28/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

Altera o caput do art. 710, acrescenta a Seção X-A, com os arts. 720-A a 720-I, ao Capítulo I do Título IV do Livro III, e revoga o inciso IV do § 2º do art. 785, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 23.583 de 27/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Altera o inciso II ao caput do art. 737 e acrescenta os §§ 9º e 10 ao mesmo art. 737, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.582 de 27/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Altera os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 23.435, de 14 de outubro de 2005, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 23.573 de 27/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera códigos e notas explicativas da Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 23.563 de 22/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.527 de 09/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Altera dispositivos dos artigos 616-M, 616-P, 666 e 710, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no que se refere a construção civil.

Decreto nº 23.526 de 09/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 71 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 21.400 de 10 de dezembro de 2002, no que se refere a créditos acumulados de ICMS gerados em função da desoneração do ICMS.

Decreto nº 23.525 de 09/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Altera o art. 5º do Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre tratamento tributário especial, nas operações por contribuintes inscritos sob atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá providências correlatas.

Decreto nº 23.482 de 16/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 18 nov 2005

Altera o inciso I do art. 787 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2003.

Decreto nº 23.478 de 10/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Altera o inciso XV do art. 681, o Item 44 da Tabela I do Anexo IX, e as notas explicativas dos códigos 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933 da Tabela I do Anexo XV; e revoga o § 15 do art. 681, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 23.477 de 10/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Revoga o inciso do § 18 do art. 4º do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140/91, que regulamenta o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

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