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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 547 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Rep. - Altera a alínea "b" do inciso III, do § 6 do art. 5º do Decreto nº 29.684 , de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 , de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 542 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2024.

Decreto nº 545 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Regulamenta a Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, e dá providências correlata

Decreto nº 508 DE 30/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/SE, quanto à escrituração de Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outras disposições.

Decreto nº 507 DE 30/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/SE, para procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

Decreto nº 509 DE 30/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/SE, estabelecendo os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico.

Decreto nº 510 DE 30/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/SE, quanto à isenção do ICMS para materiais de acondicionamento ou embalagem, produtos hortifrutigranjeiros, óleo comestível usado, nas hipóteses que menciona, e crédito presumido do ICMS, na forma que especifica.

Decreto nº 511 DE 30/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/SE, quanto às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, domiciliado no território sergipano, ao regime especial para emissão de nota fiscal concedido aos estabelecimentos que exerçam atividade de fabricação de produtos do refino de petróleo e aos benefícios de isenção e redução da base de cálculo do ICMS, que especifica.

Decreto nº 512 DE 30/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC referentes às operações ocorridas no período de maio a agosto de 2023.

Decreto nº 500 DE 20/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Altera o RICMS/SE, quanto ao Resumo de Movimento Diário, aos eventos da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e ao tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

Decreto nº 484 DE 03/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Altera o RICMS/SE, quanto ao fato gerador, local da operação e prestação, base de cálculo do ICMS e às operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte.

Decreto nº 485 DE 03/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Altera o RICMS/SE, quanto às operações e prestações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.

Decreto nº 486 DE 03/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Altera o RICMS/SE, quanto à entrega de mercadoria para destinatário não contribuinte do imposto, à transmissão do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), ao tratamento diferenciado nas operações e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto e à Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e).

Decreto nº 487 DE 03/11/2023 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Altera o Decreto Nº 29912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.

Decreto nº 476 DE 27/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Regulamenta a Lei Nº 9242/2023, que institui o Programa de Conformidade tributária "Amigo da Gente", no âmbito do Estado de Sergipe.

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