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Exibindo: 43 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.528 de 30/12/1996 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Aprova os modelos dos formulários previstos no Capítulo V do Título IV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e o manual de orientação para conhecimento destes formulários.

Portaria SEFAZ nº 1.516 de 27/12/1996 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição e/ou antecipação tributária, nas hipóteses que menciona.

Portaria SEFAZ nº 1.516-A de 27/12/1996 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE.

Portaria SEFAZ nº 1.489 de 19/12/1996 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

A prova Tabela do IPVA, para o exercício de 1997 e dá providências correlatas

Portaria SEFAZ nº 1.397 de 20/11/1996 - SE

Estadual - Publicado em 27 nov 1996

Altera o caput do art. 3º da Portaria nº 1316, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre o novo modelo da Guia Informativa Mensal do ICMS-Gim.

Portaria SEFAZ nº 1.395 de 18/11/1996 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 1996

Dispõe sobre escrituração fiscal e demais obrigações acessórias relativas ao ICMS a serem cumpridas por empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.344 de 01/11/1996 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 1996

Aprova formulário do Auto de Infração Modelo II, dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.315 de 23/10/1996 - SE

Estadual - Publicado em 29 out 1996

Altera dispositivos da Portaria nº 870, de 21 de julho de 1995, que dispõe sobre documentação a ser fornecida pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação.

Portaria SEFAZ nº 1.316 de 22/10/1996 - SE

Estadual - Publicado em 29 set 1996

Aprova novo modelo da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e Anexo I desta e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.286 de 14/10/1996 - SE

Estadual - Publicado em 14 out 1996

Estabelece prazo especial de recolhimento do ICMS devido pela empresa que menciona e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.272 de 08/10/1996 - SE

Estadual - Publicado em 8 out 1996

Prorroga prazo de pagamento do ICMS Normal devido pelas Indústrias Têxteis ocorridos em setembro de 1996, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.249 de 25/09/1996 - SE

Estadual - Publicado em 25 set 1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de produtos farmacêuticos dos estabelecimentos distribuidores detentores de Termo de Acordo.

Portaria SEFAZ nº 1.227 de 19/09/1996 - SE

Estadual - Publicado em 19 set 1996

Veda a divulgação de resultados de fiscalização, constantes ou não de Auto de Infração e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.222 de 18/09/1996 - SE

Estadual - Publicado em 18 set 1996

Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelas Indústrias Têxteis.

Portaria SEFAZ nº 1.137 de 10/09/1996 - SE

Estadual - Publicado em 12 set 1996

Estabelece prazos de duração e de fruição do benefício de carência, para pagamento do ICMS, concedido à empresa que especifica e adota outras providências.

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