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Exibindo: 71 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.516 de 29/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2006

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2005, nas hipóteses que indica.

Portaria SEFAZ nº 1.465 de 22/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Acrescenta os arts. 9º-A e 9º-B à Portaria nº 1.454/2003 - SEFAZ, de 19 de dezembro de 2003, que esclarece e estabelece procedimentos e atos complementares a serem observados pelas empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI.

Portaria SEFAZ nº 1.471 de 21/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras, a ser fornecido pelas distribuidoras ou TRRs com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.461 de 16/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, com vigência de 01 a 15 de janeiro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.427 de 09/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Estabelece procedimentos para inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Sergipe - CACESE e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.391 de 09/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2006 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.390 de 01/12/2005 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2005

Estabelece procedimentos a serem observados na comercialização de produtos típicos de artesanato pelo próprio artesão.

Portaria SEFAZ nº 1.371 de 24/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia

Portaria SEFAZ nº 1.361 de 24/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2005

Altera o subitem 2 do item coco constante do Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.

Portaria SEFAZ nº 1.254 de 04/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

Estabelece procedimentos a serem observados na comercialização de mercadorias, oriundas de operações interestaduais, por contribuintes não inscritos no CACESE

Portaria SEFAZ nº 1.202 de 17/10/2005 - SE

Estadual - Publicado em 19 out 2005

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de dados referente às informações relativas às operações interestaduais com combustíveis realizadas por contribuintes do ICMS para o ano de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.201 de 17/10/2005 - SE

Estadual - Publicado em 19 out 2005

Altera a Portaria nº 878/2005-SEFAZ, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de dados referente às informações relativas às operações interestaduais com combustíveis realizadas por contribuintes do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1.148 de 05/10/2005 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Institui o documento denominado "Pedido de Troca de Fiel Depositário" e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.137 de 27/09/2005 - SE

Estadual - Publicado em 6 out 2005

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de outubro de 2005.

Portaria SEFAZ nº 1094 DE 14/09/2005 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria.

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