Portaria SEFAZ nº 1094 DE 14/09/2005

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 17 out 2005

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos arts. 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

ESTABELECE:

Art. 1º Os valores mínimos a serem considerados, para fins de fixação da base de cálculo do ICMS, nas operações de venda dos produtos indicados no Anexo Único desta portaria, em que o preço declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado, bem como, nas operações em que não seja possível determinar a base de cálculo por falta de conhecimento do valor da operação, serão os preços constantes do referido Anexo.

Parágrafo único. Também se aplicam os valores constantes no Anexo Único desta portaria para efeito de base de cálculo da antecipação tributária nos casos em que o valor constante do documento fiscal seja inferior ao estabelecido nesta portaria, hipótese em que deverá ser aplicada a respectiva margem de valor agregado.

Art. 2º A Antecipação Tributária de telhas e tijolos ou blocos será calculado tomando-se como base de cálculo, o maior valor entre o valor constante da Pauta Fiscal em vigor neste Estado e o valor da Nota Fiscal de aquisição, não se acrescentando frete.

Art. 3º Quando o contribuinte estiver em Regime Especial de Fiscalização ou a mercadoria for destinada a pessoa física - CPF, deve ser agregada ao preço de pauta o percentual de 20% (vinte por cento), sobre o qual será aplicada a alíquota interna para a operação.

Parágrafo único. Quando houver percentual específico para determinados produtos deve ser aplicado este percentual à base de cálculo.

Art. 4º O disposto nesta portaria não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já recolhidas.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2005.

Art. 6º Revoga-se a Instrução Normativa nº 23/2004, de 13 de dezembro de 2004.

Aracaju, 14 de setembro de 2005.

GILMAR DE MELO MENDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	BASE LEGAL
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS
ABÓBORA	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 121 de 30/01/2006
ALGODÃO
1) Herbácio	KG	0,55	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Arbóreo	KG	0,45	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Caroço de Algodão	KG	0,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ALHO REGIONAL	KG	1,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AMENDOIM
1) Em Casca
A) Cozido	KG	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
B) Cru	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Sem Casca	KG	1,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BAMBU
1) Beneficiado	M3	16,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Não Beneficiado	M3	16,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BANANA	KG	0,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BATATA
1) Inglesa	KG	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Doce	KG	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BETERRABA	KG	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CASCA DE COCO	M3	0,55	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CASTANHA DE CAJU
1) Beneficiada	KG	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) In Natura	KG	0,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CEBOLA	KG	0,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CENOURA	KG	0,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CHUCHU	KG	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
COCO
1) Verde	UN/Kg	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Seco	UN/Kg	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.361 de 24/11/2005
3) Seco para Industrialização.	KG	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
COENTRO	KG	0,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
COUVE-FLOR	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FARINHA DE MANDIOCA	Saco	25,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FARINHA DE MANDIOCA	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FEIJÃO	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
Feijão badajó	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
Feijão de corda	Saco/60 KG	57,00	Portaria SEFAZ Nº 401 DE 15/09/2017
Feijão carioquinha	Saco/60 KG	69,00	Portaria SEFAZ Nº 401 DE 15/09/2017
Feijão fava	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
Feijão pérola	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
Feijão mulatinho	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
Feijão preto	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
Feijão outros	Saco/60 KG	48,00	Portaria SEFAZ Nº 678 DE 22/09/2014
FUMO
1) Em Corda	KG	3,00	Portaria SEFAZ nº 521 de 30/06/2010
2) Picado	KG	4,00	Portaria SEFAZ nº 521 de 30/06/2010
3) Bagacinho	KG	2,00	Portaria SEFAZ nº 521 de 30/06/2010
4) Bucha	KG	2,00	Portaria SEFAZ nº 521 de 30/06/2010
5) Folha In Natura	KG	2,00	Portaria SEFAZ nº 521 de 30/06/2010
6) Pele	KG	2,00	Portaria SEFAZ nº 521 de 30/06/2010
GOIABA/Industria	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
INHAME	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
JACA/Industria	UN	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LARANJA/Industria	KG	0,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LIMA/Industria	KG	0,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LIMÃO/Industria	KG	1,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MACAXEIRA	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRA
1) Caibro Comum	UN	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MAMÃO/Industria	KG	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MANDIOCA	KG	0,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MANGA/Industria	KG	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MARACUJÁ/Industria	KG	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MAXIXE	KG	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MELANCIA	KG	0,35	Portaria SEFAZ nº 121 de 30/01/2006
MILHO
1) Em Grãos	KG	1,00	Portaria SEFAZ Nº 286 DE 03/11/2020
2) Em Espiga	KG	0,50	Portaria SEFAZ Nº 286 DE 03/11/2020
3) Pipoca	KG	3,00	Portaria SEFAZ Nº 286 DE 03/11/2020
MILHO VERDE	UN	0,75	Portaria SEFAZ Nº 286 DE 03/11/2020
MUDAS DE PLANTAS	KG	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEPINO	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PIMENTÃO	KG	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
QUIABO	KG	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
REPOLHO	KG	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
TANGERINA/Industria	KG	0,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
TOMATE	KG	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PRODUTOS PECUÁRIOS
AVES ABATIDAS
Coração de Frango	Kg	10,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Coração Resfriado	Kg	14,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Asa Resfriada	Kg	5,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Moela Resfriada	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Fígado Resfriado	Kg	5,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Coxa C/Sobrecoxa	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Coxa C/Sobrecoxa Temp. Resf.	Kg	7,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Coxa Resfriada	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Sobrecoxa Fran. Temp.Resf.	Kg	7,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Sobrecoxa de Frango	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Coxinha da Asa Resf.	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
File de Peito Resfriado	Kg	13,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
File de Peito Frango Temp. Resfr	Kg	12,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Peito de Frango	Kg	10,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Peito S/ Pele Resfriado	Kg	8,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Peito S/ Pele Temp. Resfriado	Kg	9,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Frango A Passarinha Resfriado	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Frango Inteiro Cong.	Kg	5,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Frango Brotão Inteiro Cong.	Kg	3,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Frango Resfriado	Kg	5,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
Frango Caipira Cong.	Kg	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
AVES	UN	6,00	Portaria SEFAZ Nº 179 DE 18/04/2013
AVESTRUZ
Carne De 1ª	KG	7,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne De 2ª	KG	4,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Couro De Avestruz	UN	61,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Pluma De Avestruz	KG	4,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CAPRINOS	UN	48,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
COURO DE BOI
1) Verde	KG	0,40	Portaria SEFAZ Nº 205 DE 15/06/2022
2) Salmourado/salqado	KG	1,20	Portaria SEFAZ Nº 205 DE 15/06/2022
3) Seco	KG	0,35	Portaria SEFAZ Nº 103 DE 04/03/2020
EQÜINOS
1) Asno ( Jumento)	UN	60,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
- Para Abate	UN	170,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) CAVALO
- Para Abate	UN	60,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
A) Comum	UM	90,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
B) Quarto de Milha	UN	1.200,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
C) Árabe	UN	1.200,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
D) Manga Larga	UN	1.200,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
E) Pônei	UN	700,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
F) Piquira	UN	350,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Muar	UN	80,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BOVINO
1) Abatido em Oper. Interna	UN	428,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Abatido em Oper. Interestadual	UN	428,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Em Pé em Oper. Interestadual	UN	428,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
4) Bezerro Até 06 Arrôbas	UN	200,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LEITE
1) Natural (Operação Interna)	LITRO	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Leite Pasteurizado	LITRO	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
OSSO	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
OVOS	DÚZIA	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
OVINO	UN	48,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PELES
1) Carneiro/Cabra 1ª	UN	3,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Carneiro/Cabra 2ª	UN	2,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Sola	KG	3,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
SEBO
1) Beneficiado	KG	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Rama	KG	0,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
SUÍNO	UN	80,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PRODUTOS MINERAIS
ARENOSO	M3	4,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AREIA LAVRADA	M3	4,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ARGILA	M3	3,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BRITA
1) Corrida	M³	17,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Zero	M³	27,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) N.º 1	M³	23,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
4) N.º 2	M³	21,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
5) N.º 3	M³	21,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PARALELEPÍPEDO	UN	0,05	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA CALCÁRIA	M³	3,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA P/ ENROSCAMENTO	M³	7,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA P/ REVESTIMENTO	M³	13,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA PULMÃO	M³	11,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CAL VIRGEM	M³	6,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA BRUTA	M³	11,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA MÃO	M³	9,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEDRA EM PÓ	M³	9,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PIÇARRA	M3	3,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRA BENEFICIADA
ANDIROBA	M³	330,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ANGELIM	M³	500,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ANGICO SERRADO E TAIPÁ	M³	310,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BARROTE (7,5 x 7,5) SERRADA	M³	330,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
BRAÚNA	M³	440,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CAIBRO ROLIÇO	Um	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CEDRO	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CEREJEIRA	M³	660,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ESTACA COMUM	Un	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Estaca de cerca de 1ª	Un	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Estaca de cerca de 2ª	Un	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ESTAQUINHA	Un	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ESTACA DE SABIÁ	Un	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ESTRONCA	Un	0,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ESTRONCA	M³	16,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
EUCALÍPTO C/ CASCA	M³	44,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FAVEIRA SERRADA EM BARROTE	M³	330,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FAVEIRA SERRADA EM TÁBOAS	M³	310,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
JACARANDÁ	M³	1.560,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
JATOBÁ	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LENHA COMUM	M³	20,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LENHA MADEIRA BENEFICIADA	M³	69,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LOURO CANELA	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LOURO FEIJÓ	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRA BRANCA SERRADA E TAIPÁ	M³	310,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRA LAVRADA P/COBERTURA	M³	170,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MASSARANDUBA SERRADA (PEÇA)	M³	440,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MASSARANDUBA SERRADA (RIPA/ RIPÃO)	M³	500,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MOGNO	M³	940,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MUIRACATIARA SERRADA	M³	530,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PARAPARÁ	M³	310,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PAU BRASIL	M³	1.650,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PAU D' ARCO	M³	440,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PAU FERRO	M³	440,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PEROBA	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PINHO	M³	520,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PIQUIÁ	M³	330,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PIQUIARANA SERRADA	M³	310,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
RIPA COMUM	Un	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ROLOS	M³	0,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ROXINHO	M³	390,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
SUCUPIRA	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
TAXI SERRADA E TÁBOAS	M³	310,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
VARA P/ CERCA	Carga	330,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
VINHÁTICO	M³	550,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
VIROLA	M³	330,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ADUELA DE MASSARANDUBA 3 X13	Jg	13,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ADUELA DE MURICATIARIA 3 X13	Jg	19,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRITE RESINADO 2200X1100X 6 MM	Un	6,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRITE RESINADO 2200X1100X 8 MM	Un	9,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRITE RESINADO 2200X1100X 10 MM	Un	10,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRITE RESINADO 2200X1100X 12 MM	Un	11,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MADEIRITE RESINADO 2200X1100X 15 MM	Un	13,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
JANELA DE ALMOFADA 1,10 X (40/50/60/70)	Un	9,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
JANELA DE ALMOFADA 1,10 X (80/90)	Un	11,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PORTA DE ALMOFADA 1,10 X (60/70/60)	Un	9,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PORTA LISA DE CANELA 1,10 X (60/70/80)	Un	16,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PORTA LISA PARA PINTURA	Un	13,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ESQUADRILHAS EM MADEIRA DE LEI	M²	39,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
PRODUTOS DIVERSOS
AÇÚCAR
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERESTADUAL);	Saco de 50 KG	28,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	KG	0,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERNA)	Saco de 50 KG	28,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERNA)	KG	0,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) OUTROS	Saco de 50 KG	35,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
OUTROS AÇÚCAR	KG	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
4) AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	Fardo de 30 KG	18,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	KG	0,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERNA)	Fardo de 30 KG	18,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AÇÚCAR CRISTAL (OPERAÇÃO INTERNA)	KG	0,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
6) OUTROS	Fardo de 30 KG	24,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
OUTROS AÇÚCAR	KG	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
AGUARDENTE	LITRO	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 69 DE 18/01/2006):
BISCOITO E BOLACHA
CAMARÃO ÁGUA DOCE
1) grande	KG	7,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Malásia	KG	4,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) pequeno	KG	2,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CAMARÃO DO MAR
1) GRANDE COM CABEÇA	KG	6,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) GRANDE SEM CABEÇA	KG	12,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) MÉDIO COM CABEÇA	KG	2,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
4) MÉDIO SEM CABEÇA	KG	3,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
5) PEQUENO COM CABEÇA	KG	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
6) PEQUENO SEM CABEÇA	KG	1,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
7) FILÉ DE CAMARÃO GRANDE	KG	12,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
8) FILÉ DE CAMARÃO MÉDIO	KG	6,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
9) FILÉ DE CAMARÃO PEQUENO	KG	3,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
10) ESPIGÃO DEFUMADO	KG	2,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CARVÃO VEGETAL	KG	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CARVÃO VEGETAL	M3	16,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
GARRAFA VAZIA	UN	0,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LITRO VAZIO	UN	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 69 DE 18/01/2006):
MACARRÃO
MANILHA	UN	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MANTEIGA
1) Comum	KG	9,00	Portaria SEFAZ Nº 305 DE 31/05/2017
2) Garrafa	UN	10,80	Portaria SEFAZ Nº 39 DE 06/02/2017
MEIO FIO	METRO LINEAR	1,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
MEL DE ABELHA	LITRO	3,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
QUEIJO
1) Coalho	KG	9,00	Portaria SEFAZ Nº 305 DE 31/05/2017
2) Mussarela	KG	9,00	Portaria SEFAZ Nº 305 DE 31/05/2017
3) Prato	KG	21,00	Portaria SEFAZ Nº 39 DE 06/02/2017
4) outros tipos	KG	19,00	Portaria SEFAZ Nº 39 DE 06/02/2017
5) Requeijão	KG	9,00	Portaria SEFAZ Nº 305 DE 31/05/2017
6) Requeijão Cremoso	KG	17,50	Portaria SEFAZ Nº 39 DE 06/02/2017
7) Outros tipos	KG	30,00	Portaria SEFAZ Nº 39 DE 06/02/2017
SACO VAZIO
1) Algodão	UN	2,80	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
2) Estopa	UN	2,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
3) Nylon	UN	1,20	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
SUCATA
1) Alumínio	KG	4,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
2) Antimônio	KG	0,60	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
3) Bateria	KG	0,80	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
4) Bronze	KG	2,80	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
5) Cavacos De Alumínio	KG	2,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
6) Chumbo	KG	2,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
7) Cobre	KG	8,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
8) Ferro	KG	0,40	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
9) Grampos/Parafusos/Roelas	KG	0,40	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
10) Latão	KG	4,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
11) Latarias	KG	0,40	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
12) Limalha	KG	1,20	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
13) Pneus Velhos	UN	6,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
14) Radiador	KG	3,20	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
15) Trilho	KG	2,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
16) Tubos De Ferro	KG	1,20	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
17) Vidros Quebrados	KG	0,20	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
18) Zinco	KG	0,80	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
19) Aparas De Papel/Papelão	KG	0,40	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
20) Plásticos	KG	0,80	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
21) Tecido(fragmentos)	KG	0,40	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
SULANCA
Comum	KG	24,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
Jeans	KG	36,00	Portaria SEFAZ Nº 448 DE 06/11/2017
TELHA
1) Comum ou de Olaria	MILHEIRO	50,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Colonial de 1ª Produzida Neste Estado	MILHEIRO	105,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Colonial de 2ª Produzida Neste Estado	MILHEIRO	80,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
4) Colonial Com. R.G. do Norte 1.ª	MILHEIRO	105,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
5) Colonial Com. R.G. do Norte 2.ª	MILHEIRO	80,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
6) Plana	MILHEIRO	205,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
7) Duplan Branca (Americana, Italiana, Ou Portuguesa )	MILHEIRO	580,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
8) Duplan Vermelha	MILHEIRO	230,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
9) Francesa	MILHEIRO	360,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
TIJOLO
1) Comum	MILHEIRO	20,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2.1) Bloco de 06 Furos 9X16X24	MILHEIRO	60,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2.2) Bloco de 06 Furos 9X16X18	MILHEIRO	40,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2.1) Bloco de 06 Furos 8,5X18X13	MILHEIRO	30,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Bloco de 08 Furos	MILHEIRO	40,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
4) Bloco de 10 Furos	MILHEIRO	60,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
5) De Cimento	MILHEIRO	45,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
6) Lajota	MILHEIRO	70,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
TONEL VAZIO	UN	6,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CESTA BÁSICA
ARROZ
Arroz Tio João	Kg	1,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Arroz Tio Mingote	Kg	1,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Arroz Emoções	Kg	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Arroz Blue Rose	Kg	1,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Arroz Agulhinha Extremo Sul	Kg	0,90	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Arroz Badotti	Kg	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Arroz Outros	Kg	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ARROZ
1) Agulha	Sc/50 KG	25,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
2) Comum	Sc/50 KG	20,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
3) Em Casca	Sc/50 KG	8,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CAFÉ SOLUVEL
Café Solúvel – Sachet	50g	1,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Solúvel – Vidro	50g	1,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Solúvel – Vidro	100g	3,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Solúvel – Vidro	200g	6,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Cappuccino – Lata	100g	2,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Solúvel – Lata	100g	2,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Solúvel – Lata	200g	4,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CAFÉ TORRADO OU MOÍDO, NÃO SOLÚVEL
Café A Vácuo	Kg	5,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Extra Forte	Kg	6,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Café Moído	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CARNE DO SOL
Carne do Sol – Interna	Kg	6,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne do Sol – Interestadual	Kg	6,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CARNE EM ESTADO NATURAL OU CONGELADO
Carne – Dianteiro	Kg	3,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Filé	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Picanha	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne - Ponta De Agulha	Kg	2,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne Acem S/Osso Resf.	Kg	3,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne Moida Bovina Cong.	Kg	1,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Resfr. Alcatra	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Resfr. Cx Duro	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Resfr. Cx Mole	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Resfr. Dianteiro	Kg	2,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Resfr. Lagarto	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne – Resfr. Patinho	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne Resf. Buchada	Kg	4,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne Inteiro Resfr.	Kg	6,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne Resf. Cordeiro	Kg	6,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Carne Temp. Resfr.	Kg	6,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Copa Lombo C/Osso Resfr.	Kg	5,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Costela Inteira Resfr.	Kg	4,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Costela Resfr. Cordeiro	Kg	5,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Ensopado Resf. Cordeiro	Kg	5,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Lombo Suino Temp. Resfr.	Kg	8,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Paleta C/Osso Resfr.	Kg	4,90	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Paleta Resf. Cordeiro	Kg	6,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Pernil C/Osso Resfr.	Kg	5,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Pernil Resfr. Cordeiro	Kg	7,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Sarapatel Suíno	Kg	4,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Steak Resfriado	Kg	5,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
CHARQUE
Charque Dianteiro	Kg	4,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Charque Tipo Exportação	Kg	6,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FARINHA DE MANDIOCA
Farinha (Formosa, Cajaíba E Brasília)	Kg	0,50	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Farinha de Mandioca – Outras	Kg	0,45	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Goma (Povilho)	Kg	0,45	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FARINHA E FUBÁ DE MILHO
Farinha de Milho Amarela	Kg	1,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Farinha de Milho Branca	Kg	2,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Flocos de Milho Vitamilho	Kg	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Flocos de Milho Xodomilho	Kg	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Flocos de Milho Sinhá	Kg	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Flocão Vitamilho	Kg	1,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Flocos de Milho Juba	Kg	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Flocos de Milho Cuscumil	Kg	0,70	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
FEIJÃO
feijão carioca tozzo	Kg	1,40	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
feijão carioca joagro	Kg	1,20	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
feijão carioca dular	Kg	1,10	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
feijão carioca tio peta	Kg	0,90	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
feijão carioca e outros	Kg	1,00	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
IMITAÇÃO DE MORTADELA
Mortadela	Kg	1,60	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
LEITE
Leite Desnatado	Litro	0,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Leite Pasteurizado Tipo C	Litro	0,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
ÓLEO DE SOJA
Óleo de Soja	900ml	1,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
SABÃO EM BARRA
Sabão em Barra Perfumado	Kg	1,80	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Sabão em Barra Comum	Kg	1,30	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
SAL DE COZINHA
Sal Moído	Kg	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Sal Extra Fino	Kg	0,15	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Sal Refinado	Kg	0,25	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
Sal P/ Churrasco	Kg	0,25	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005
SALSICHAS A GRANEL
Salsicha a Granel	Kg	1,9	Portaria SEFAZ nº 1.094 de 14/09/2005