Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Tocantins -> Consulta -> 2021

Exibindo: 59 normas.

Consulta nº 68 DE 15/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

REATIVAÇÃO DE TARE: Após a vigência do TARE, o pedido de reativação deve ser levado ao crivo das autoridades competentes, nos termos preconizados pelo art. 6º da Lei nº 1.385/03 e § 2º do art. 522 do RICMS/TO.

Consulta nº 69 DE 10/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

ICMS – Aplicação da redução da base de cálculo nas operações envolvendo aeronaves – O diferencial de alíquota é devido nas operações interestaduais.

Consulta nº 64 DE 25/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 nov 2021

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto nº 3.088/07.

Consulta nº 66 DE 25/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 nov 2021

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto nº 3.088/07.

Consulta nº 61 DE 23/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para resposta de dúvida relacionada com a atividade de outro contribuinte.

Consulta nº 65 DE 20/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 20 nov 2021

EMENTA: ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.

Consulta nº 62 DE 09/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2021

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – RAÇÃO TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS– A substituição tributária estabelecida no item 10 do Anexo XXI do RICMS/TO aplica - se a todas as mercadorias classificadas na posição 2309 da NBM/SH, desde que sejam destinadas a alimentar animal doméstico.

Consulta nº 59 DE 08/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 8 nov 2021

CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para o recebimento de incentivos fiscais não previstos na legislação tributária estadual.

Consulta nº 60 DE 05/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para o recebimento de incentivos fiscais não previstos na legislação tributária estadual.

Consulta nº 58 DE 05/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

As saídas interestaduais para empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico localizadas em outras unidades da federação estão sujeitas ao controle e limite da margem de até 30%?

Consulta nº 57 DE 05/11/2021 - TO

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para resposta de dúvida relacionada com a atividade de outro contribuinte.

Consulta nº 56 DE 28/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 28 out 2021

Ementa: ICMS diferencial de alíquota de mercadorias sujeitas à substituição tributária:

Consulta nº 55 DE 25/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 out 2021

Implantes/próteses dentárias e suas partes. Convênio ICMS 176, de 10/12/2010 não recepcionado pelo estado do Tocantins.

Consulta nº 54 DE 23/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 23 out 2021

ICMS -Pneus vendidos a contribuinte e não contribuinte de outro Estado – Entregas realizadas neste Estado – Vendas presenciais – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Consulta nº 53 DE 23/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 23 out 2021

CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para resposta de dúvida relacionada com a atividade de outro contribuinte.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »