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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 2691 DE 21/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Altera o item 14 do Anexo IV à Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

Lei nº 2694 DE 21/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 2697 DE 21/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 2682 DE 20/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Altera a Lei 1.695, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências.

Lei nº 2683 DE 20/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Obriga as empresas, instituições públicas e privadas que possuem portas equipadas com detectores de metal a afixarem avisos aos portadores de marca-passo.

Lei nº 2686 DE 20/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e adota outras providências.

Lei nº 2681 DE 20/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 dez 2012

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2679 DE 20/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - Prologística, e adota outras providências.

Lei nº 2671 DE 19/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera a Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos, e adota outras providências.

Lei nº 2674 DE 19/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Institui o Programa Aluguel Social, e adota outras providências.

Lei nº 2675 DE 19/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.

Lei nº 2656 DE 06/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins - ZEE, e adota outras providências.

Lei nº 2658 DE 06/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Altera a Lei 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins.

Lei nº 2653 DE 29/11/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras créditos decorrentes da compensação pelo aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia elétrica, e adota outras providências.

Lei nº 2648 DE 23/11/2012 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências.

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