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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 3345 DE 29/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 3345 DE 29/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 23 fev 2018

Rep. - Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 3341 DE 28/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.

Lei nº 3342 DE 28/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Lei nº 3.072, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Programa "TO Legal", e adota outras providências.

Lei nº 3318 DE 22/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Autógrafo de Lei nº 87, de 25 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei nº 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica.

Lei nº 3319 DE 22/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Autógrafo de Lei 100, de 31 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pelo Governador do Estado, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei 2.959, de 18 de junho de 2015, na parte que especifica.

Lei nº 3310 DE 18/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem o valor mensal repassado às Prefeituras a título de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 3311 DE 18/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete de qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Lei nº 3306 DE 07/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 7 dez 2017

Autógrafo de Lei 3, de 15 de março de 2016, que, vetado integralmente pelo Governador do Estado, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Dispõe sobre a concessão de meia passagem para estudantes em transportes coletivos e/ou convencionais intermunicipais no Estado do Tocantins.

Lei nº 3307 DE 07/12/2017 - TO

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica.

Lei nº 3301 DE 30/11/2017 - TO

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Veda a comercialização, distribuição e utilização do agonista beta-adrenérgico denominado Ractopamina, e adota outras providências.

Lei nº 3296 DE 23/11/2017 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Lei nº 3295 DE 16/11/2017 - TO

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

Institui o Programa Tocantins é Limpeza em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 3267 DE 17/10/2017 - TO

Estadual - Publicado em 17 out 2017

Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei nº 1.173 , de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Lei nº 3264 DE 12/09/2017 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências.

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