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Exibindo: 55 normas.

Despacho SEFAZ nº 56 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 54 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Publica Acordos de Cooperação Técnica e Convênio de Cooperação Técnica aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.

Despacho CONFAZ nº 55 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 52 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.

Despacho CONFAZ nº 53 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.

Despacho CONFAZ nº 51 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.12.2024.

Despacho CONFAZ nº 50 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.

Despacho CONFAZ nº 47 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024.

Despacho CONFAZ nº 46 DE 29/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 25.10.2024.

Despacho CONFAZ nº 45 DE 23/10/2024

Federal - Publicado em 24 out 2024

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 44 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024, que trata da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Despacho CONFAZ nº 43 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, aprovados na 197ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 10 a 12 de setembro de 2024.

Despacho CONFAZ nº 42 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024.

Despacho CONFAZ nº 30 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Torna públicas as Decisões SC-9/11 e SC-9/12 da Conferência das Partes (COP) à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes adotadas em sua 9ª reunião, bem como a Decisão SC-10/13 da referida COP adotada em sua 10ª reunião, realizadas em Genebra.

Despacho CONFAZ nº 41 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.

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