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Exibindo: 17 normas.

Portaria Interministerial nº 338 de 17/12/1997

Federal - Publicado em 18 dez 1997

Dispensa de exame e aprovação prévios os financiamentos às exportações brasileiras de bens e serviços

Portaria Interministerial MF/MPAS nº 30 de 15/12/1997

Federal - Publicado em 17 dez 1997

Estabelece as condições para a realização do leilão de certificados da Dívida Pública Mobiliária Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - CDP/INSS com a finalidade de amortização ou quitação de dívidas previdenciárias.

Portaria Interministerial MF/MPO nº 336 de 15/12/1997

Federal - Publicado em 16 dez 1997

Dispõe sobre a apuração e entrega de recursos pela União a Estados, Municípios e Distrito Federal

Portaria Interministerial MF/MA/MPO nº 330 de 05/12/1997

Federal - Publicado em 8 dez 1997

Dispõe sobre o pagamento do rebate de R$ 200,00 ( duzentos reais) nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

Portaria Interministerial MMA/MPO/MF/MA nº 5 de 03/12/1997

Federal - Publicado em 4 dez 1997

Institui o Comitê de Gestão da Cooperação Técnica a ser desenvolvida em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Projeto Novo Modelo de Irrigação, e dá outras providências

Portaria Interministerial MF/MME nº 312 de 26/11/1997

Federal - Publicado em 27 nov 1997

Faculta ao Departamento Nacional de Energia Elétrica - DNAEE o estabelecimento de novos valores para as tarifas de suprimento de energia elétrica praticados pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA.

Portaria Interministerial CCPR/MAER/MF/MT/MA/MTb/MS/MICT/MPO nº 11 de 25/11/1997

Federal - Publicado em 27 nov 1997

Cria o Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos - PROHAGE

Portaria Interministerial MF/MME nº 292 de 06/11/1997

Federal - Publicado em 7 nov 1997

Faculta ao Departamento Nacional de Energia Elétrica - DNAEE o estabelecimento de novos valores para as tarifas de suprimento e fornecimento de energia elétrica praticadas pela LIGHT Serviços de Eletricidade S/A

Portaria Interministerial MEC/MCT nº 2.089 de 05/11/1997

Federal - Publicado em 6 nov 1997

Dispõe sobre o registro e credenciamento das Fundações de Apoio, e dá outras providências

Portaria Interministerial MF/MICT nº 287 de 31/10/1997

Federal - Publicado em 3 nov 1997

Altera o prazo fixado no artigo 1º da Portaria Interministerial nº 162, de 15.07.1997

Portaria Interministerial MF/MPAS nº 27 de 02/10/1997

Federal - Publicado em 3 out 1997

Dispõe sobre o leilão de Certificados da Dívida Pública Mobiliária Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - CDP/INSS para amortização ou quitação de dívidas previdenciárias

Portaria Interministerial MF/MPO nº 213 de 02/09/1997

Federal - Publicado em 3 set 1997

Dispõe sobre a entrega, pela União, de recursos a Estado e seus Municípios

Portaria Interministerial MF/MPAS nº 197 de 19/08/1997

Federal - Publicado em 21 ago 1997

Dispõe sobre o ajuste ou compensação de valor arrecadado por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta através de documento inadequado, perante a Secretaria da Receita Federal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria Interministerial MTb/MPAS nº 23 de 04/06/1997

Federal - Publicado em 6 jun 1997

Institui Grupo de Trabalho Permanente para assessorar o Ministro da Previdência e Assistência Social na avaliação do enquadramento dos ramos de atividade econômica por Graus de Risco.

Portaria Interministerial MF/MME nº 79 de 07/04/1997

Federal - Publicado em 8 abr 1997

Dispõe sobre novos valores para as tarifas de repasse e sub-repasse da energia elétrica oriunda da Itaipu Binacional.

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