Ato COTEPE/ICMS nº 10 de 23/04/2008

Norma Federal

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998 , que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. .................

*(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 13/03/2013):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 112ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio nº ICMS 126/1998, de 11 de dezembro de 1998 , resolveu:

Art. 1º. Aprovar a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio nº ICMS 126/98, constante do Anexo Único deste ato.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM   EMPRESA   CNPJ DA MATRIZ   SEDE   ÁREA DE ATUAÇÃO  
1   14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A   05.423.963/0001-11   Brasília - DF   SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF  
2   AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   86.734.597/0001-13   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
3   ALOTELECOM S/A   04.021.007/0001-40   São Paulo - SP   (STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato  
        Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.  
4   ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÕES S/A   06.102.004/0001-67   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
5  ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA  03.593.006/0001-08  São Paulo - SP  STFC Local, LDN e
LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia 
(Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.11.2010, DOU 30.11.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"5 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LT-DA. 03.593.006/0001-08 Santana de Parnaíba - SP STFC Local, LDN e LDI-Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia. "
6   AMERICA NET LTDA   01.778.972/0001-74   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
7   AMERICEL S/A   01.685.903/0001-16   Brasília - DF   SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC  
8   AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   07.436.681/0001-84   Vitória - ES   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
9   BRASIL TELECOM S/A   76.535.764/0001-43   Brasília - DF   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
10   BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.   03.076.075/0001-44   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
11   CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA   02.952.192/0001-61   Natal - RN   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
12   CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   08.062.253/0001-00   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
13   CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.  07.716.753/0001-47   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
14   CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL   71.208.516/0001-74   Uberlândia - MG  Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  

15

CLARO S.A.

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 37 DE 04/09/2012 )

 40.432.544/0001-47 SÃO PAULO - SP SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF
Nota Legisweb: Redação anterior:   15  CLARO S.A.
 		40.432.544/0001-47 São Paulo - SP    SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR
16   COMPANHIA ÇÕES LTDA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÃO  05.684.180/0001-91   Itabira-MG   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
17   CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   04.533.132/0001-30   São Paulo-SP   SP (STFC Local, LDN e LDI)  
18   CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.  04.406.081/0001-85   São Paulo - SP   SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)  
19   CTBC CELULAR S/A   05.835.916/0001-85   Uberlândia - MG   SMP - MG, MS, GO e SP  
20   DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   05.406.478/0001-30   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
21   DIGITAL DESIGN -SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA  07.493.196/0001-42   Cascavel - PR   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
22   DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.   06.053.352/0001-91   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
23   E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  06.322.930/0001-48   Belo Horizonte - MG   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
24   EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   04.760.795/0001-97   São Paulo-SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
25   EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL  33.530.486/0001-29   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
26   ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   26.059.394/0001-47   Belo Horizonte - MG   Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)  
27   EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .  73.797.045/0001-02   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
28   EQUANT BRASIL LTDA   66.624.776/0001-90   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
29   ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA  68.785.641/0001-32   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
30   FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  01.009.876/0001-61   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
31   FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.   07.401.988/0001-40   Olinda - PE   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
32   GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A   00.155.736/0001-39   São Paulo - SP   Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)  
33

LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

72.843.212/0001-41

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Nota Legisweb: Redação Anterior:

33

GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 37 DE 04/09/2012 )


72.843.212/0001-41 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Nota Legisweb: Redação Anterior: 33 GLOBAL CROSSING COMU-NICAÇÕES DO BRASIL LTDA.(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/04/2012)

Redação Anterior:

GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

 72.843.212/0001-41(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/04/2012)

Redação Anterior:

72.843.212/0001-41

 São Paulo - SP(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/04/2012)

Redação Anterior:

Cotia - SP

 Todo o território nacional (STFC LDN,LDI), exceto áreas de numeração 11, 21, 31, 41 (STFC Local)(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/04/2012)

Redação Anterior:

Áreas de numeração 11, 19, 21, 31, 41, 51 e 61 (STFC local), 11 (STFC LDN e LDI)
34   GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA  07.704.947/0001-22   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
35   GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA   03.420.926/0001-24   Maringá - PR   Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
36   GLOBALSTAR DO BRASIL S/A   02.231.030/0001-34   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional  
37   GOLDEN LINE TELECOM LTDA.   03.455.119/0001-47   Rio de Janeiro - RJ   SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)  
38   GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA   03.868.136/0001-06   Londrina - PR   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
39   GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA   05.663.379/0001-33   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
40   HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   08.163.618/0001-84   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
41   HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   09.446.842/0001-46   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
42   HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.   08.868.001/0001-64   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
43   IBASIS BRASIL LTDA   03.941.855/0001-05   Santo André - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
44   IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA   02.280.384/0001-79   Governador Valadares - MG   Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local)  
45   IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA   58.526.690/0001-05   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
46   INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   02.421.421/0001-11  Rio de Janeiro -RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
47   IPE INFORMÁTICA LTDA.   04.263.321.0001-30   Curitiba - PR   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
48   ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  05.315.715/0001-57   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
49   LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   10.442.435/0001-40   Campo Mourão - PR   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
50   LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   06.293.522/0001-05   Fortaleza/CE   Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)  
51   LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   06.940.034/0001-42   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
52   METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA   73.972.002/0001-16   Porto Alegre - RS   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
53   MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA   07.228.550/0001-01   Rio de Janeiro - RJ   Área de numeração 21(SFTC local)  
54   MYHOST INTERNET LTDA.   04.760.273/0001-95   Rio de Janeiro - RJ   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
55  

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/04/2012)

Nota: Redação Anterior:

NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Redação Anterior:

09.040.986/0001-06

Saquarema - RJ

Redação Anterior:

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação Anterior:

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56   NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   07.239.238/0001-13   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
57   NORTELPA ENGENHARIA LTDA.   01.003.694/0001-83   Belem - PA   Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA,  
        Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)  
58   OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA   05.236.051/0001-30   Nova Santa Rosa-PR   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
59   OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   08.022.054/0001-60   São Paulo - SP   Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)  
60   OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   07.831.569/0001-48   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
61   PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING   09.265.362/0001-89   São Paulo - SP   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)  
62   REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A   05.763.038/0001-30   Petrópolis/RJ   Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)  
63   RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.   05.827.543/0001-09   Londrina - PR   Todo Território Nacional (STFC local)  
64   SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.   02.152.243/0001-70   Rio de Janeiro - RJ   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
65   SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   03.041.675/0001-77   Belo Horizonte - MG   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
66   SERCOMTEL Celular S/A   02.494.988/0001-18   Londrina - PR   SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR  
67   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   01.371.416/0001-89   Londrina - PR   PR (STFC Local, LDN, LDI)  
68   SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA   39.495.486/0001-11  Saquarema -RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
69   SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.   02.677.129/0001-64   Curitiba - PR   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
70   SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA   10.943.095/0001-30   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
71   SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA  08.922.377/0001-00  São Paulo -SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
72   SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.   01.093.492/0001-70  Betim - MG   Área de numeração 31 (STFC Local)  
73   TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A  07.113.045/0001-11  Belo Horizonte - MG   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
74   TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA   07.625.852/0001-13  Rio de Janeiro - RJ   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
75   TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A   02.777.002/0001-17  São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
76   TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA   04.333.394/0001-17  Belo Horizonte - MG   Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)  
77   TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP  02.558.157/0001-62  São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
78   TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA .  07.349.982/0001-70  Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
79   TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  04.289.809/0001-36  São Paulo - SP   Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)  
80   TELEMAR NORTE LESTE S/A   33.000.118/0001-79  Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
81   TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA   09.015.478/0001-60  São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
82

TIM CELULAR S/A

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

04.206.050/0001-80

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).

Nota: Redação Anterior:

82 

Nota: Redação Anterior:

TIM CELULAR S/A 

 		04.206.050/0001-80
 		São Paulo - SP 
 		Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT,  MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA.

(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013):

83 

 TIM NORDESTE S/A 
 01.009.686/0001-44
 Jaboatão dos Guararapes/PE 
 SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, e PI. 
84   TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA   07.335.723/0001-90  Rio de Janeiro - RJ   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
85   T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.  05.352.366/0001-43   Suzano/SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
86   TMAIS S/A   03.155.642/0001-58   São Paulo-SP   Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)  
87   TNL PCS S/A   04.164.616/0001-59   Rio de Janeiro - RJ   SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.  
88   TRANSIT DO BRASIL LTDA.   02.868.267/0001-20   São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
89   ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA   09.425.735/0001-31  São Paulo/SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
90   UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   05.958.690/0001-00  São Paulo - SP   SMP - SP  
91   VIA TELECOM S/A   01.116.942/0001-00  Belo Horizonte - MG   Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)  
92   VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA  06.172.384/0001-06  São Luis - MA   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
93   VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A   63.356.042/0001-80   Fortaleza/CE   Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local)  
94   VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  06.128.103/0001-18   Santos - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)  
95   VIVO PARTICIPAÇÕES S/A   02.558.074/0001-73   São Paulo-SP   SMP - MG  
96   VIVO S/A.   02.449.992/0001-64   Londrina - PR   SMP - Todo o Território Nacional  
97   VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A   06.012.825/0001-02   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)  
98   VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.   06.023.792/0001-04   Santa Maria - RS   RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)  
99  MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.11.2010, DOU 30.11.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação) 11.907.637/0001-82  São Paulo - SP  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
101  UNIVERSAL TELECOM  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.11.2010, DOU 30.11.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação) 03.197.023/0001-26  São Paulo - SP  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
101  DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.11.2010, DOU 30.11.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação) 41.644.220/0001-35  Fortaleza - CE  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
102  ENCANTO TELECOM.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 16.03.2011, DOU 22.03.2011 ) 11.400.830/0001-22  São Paulo - SP  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
103  DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 16.03.2011, DOU 22.03.2011 ) 06.126.611/0001-67  João Pessoa - PB  Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI) 
104  TPA INFORMÁTICA LTDA.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 16.03.2011, DOU 22.03.2011 ) 02.255.187/0001-08  Timbó - SC  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
105  ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 16.03.2011, DOU 22.03.2011 ) 10.916.008/0001-56  Primavera do Leste - MT  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
106 

FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. 

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 14.09.2011).

 11.332.8380001-07  Rio de Janeiro - RJ   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
Nota: Redação Anterior:
"106 FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A -11.332.838/0001-07- Rio de Janeiro - RJ- Região I, II e III (STFC de LDN e LDI)"
107 

NEXTELTELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 30/05/2012)

NEXTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 14.09.2011) 		09.483.590/0001-25   São Paulo - SP 

SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO. (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 30/05/2012).

SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das areas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e25 do PGO
108  GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 14.09.2011, DOU 20.09.2011 ) 13.045.346/0001-58  Vitória - ES  Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) 
109 GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 29.11.2011, DOU 06.12.2011 )  08.339.512/0001-99 Presidente Prudente - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

(Redação dada ao Anexo pelo Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 02.09.2010, DOU 09.09.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação, com as alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.11.2010, DOU 30.11.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação, do Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 16.03.2011, DOU 22.03.2011 , do Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.06.2011, DOU 22.06.2011 , Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 14.09.2011, DOU 20.09.2011 e do Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 29.11.2011, DOU 06.12.2011 )

Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 04/04/2012:

110

LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

05.087.744/0001-09

Marília - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

111

PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

11.281.004/0001-01

São Paulo - SP

Todo o território nacional (SMP)

112

CORDIA COMUNICAÇÕES S.A

06.225.000/0001-76

Florianópolis - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

113

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 30/05/2012 , produzindo eleitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação)

BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A.

12.488.125/0001-91

Novo Hamburgo - RS

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

114

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 30/05/2012 , produzindo eleitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação)

BIT INFORMÁTICA LTDA

05.726.894/0001-15

Aracajú-CE

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
115

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 37 DE 04/09/2012 )

AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

 14.052.580/0001-75 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
116

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 37 DE 04/09/2012 )

DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

 08.170.849/0001-15 Campinas - SP Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)
117 SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 22/11/2012) 13.420.027/0001-85 São Paulo - SP Todo o território nacional (SMP)
118 MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 22/11/2012) 14.317.996/0001-78 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
119 WIRELESS COMM SERVICES LTDA. (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 22/11/2012) 09.520.219/0001-96 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
120

CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

07.236.167/0001-03

Gravataí - RS

Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)
121

TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

14.840.419/0001-66

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
122

G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

12.538.334/0001-00

Vinhedo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
123

OTOGROUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

12.990.463/0001-27

Mogi Guaçu - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
124

S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 13/03/2013).

05.132.549/0001-53

Rio de Janeiro - RJ

Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)
Nota: Redação Anterior:
"ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM EMPRESA
SEDE
ÁREA DE ATUAÇÃO
01   AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
02   ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Rio de Janeiro - RJ   SP
03   ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
04   ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA   Santana de Parnaíba - SP   STFC Local - Todo o território nacional exceto para Municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia STFC LDN e LDI - Todo o território nacional (Redação dada ao Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"SP (SFTC local, LDN e LDI)"
05   AMAZÔNIA CELULAR S/A   Belém-PA   PA, MA, RR, AP, AM (SMC)
06   AMERICEL S/A   Brasília - DF   DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
07   (Revogada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )
Nota: Redação Anterior:
"07 ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Rio de Janeiro - RJ RJ e ES"
08   CLARO S.A. (Redação dada à linha pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )    São Paulo - SP    Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Nota: Redação Anterior:
"08 BCP S/A São Paulo - SP SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE"
09   BRASIL TELECOM CELULAR S/A   Brasília - DF   AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
10   BRASIL TELECOM S/A      Brasília - DF   Todo Território Nacional
11   BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE   Rio Branco - AC   AC
12   BRASIL TELECOM S/A - TELERON   Porto Velho - RO   RO
13   CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
14   CELULAR CRT S/A Porto Alegre - RS   RS
15   CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A.   Ribeirão Preto - SP   SP
16   COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTBCAMPO   Santo André - SP   SP
17   CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA   São Paulo - SP   SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI)
18   CTBC CELULAR S/A   Uberlândia - MG   MG, MS, GO e SP
19   CTBC TELECOM Uberlândia - MG   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
20   DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA      São Paulo - SP   SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)
21   EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo-SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
22   EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL      Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional
23   EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML      Rio de Janeiro - RJ   RJ (STFC Local)
24   ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Belo Horizonte - MG   BA e MG (STFC Local, LDN e LDI)
25   EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26   FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
27   FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA      Olinda - PE   RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)
28   GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A   Santana de Parnaíba - SP   GO (STFC Local, LDN e LDI)
29   GLOBAL TELECOM S/A   Curitiba - PR   PR e SC
30   GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT   Maringá-PR   Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG (STFC Local, LDN e LDI)"
31   GLOBALSTAR DO BRASIL S/A   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional
32   GOLDEN LINE TELECOM LTDA   Rio de Janeiro - RJ   RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI)
33   GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM   São Paulo - SP   RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN)
34   HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
35   IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA      São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP
36   IMPSAT COMUNICACÕES LTDA   Cotia - SP      SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI)
37      INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA      Rio de Janeiro - RJ      Todo Território Nacional
38   IPÊ INFORMÁTICA LTDA   Nota: Item excluído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 , com efeitos a partir de 01.08.2008.   Curitiba - PR   Todo Território Nacional (SCM)
39   KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo-SP   SP (STFC Local)
40   LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   MG (STFC Local, LDN e LDI)
41   LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Brasília - DF   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
42   LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Eusébio - CE   CE (STFC Local)
43   MAXITEL S/A   Belo Horizonte - MG   Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP)
44   MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Rio de Janeiro - RJ   Rio de Janeiro- STFC local
45   NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
46   NORTE BRASIL TELECOM S/A   Belém - PA   AM, RR, AP, PA e MA
47   NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48   OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
49   DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA    São Paulo-SP    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
(Redação dada à linha pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )
Nota: Redação Anterior:
"49 DIALDATA LTDA. TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP SP (STFC Local, LDN e LDI) (Redação dada à linha pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )"

"49 PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA São Paulo - SP SP (STFC Local, LDN e LDI)"
50   REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A   Uberlândia - MG   Todo Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
51   RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA   Londrina - PR   Todo Território Nacional (STFC)   
52   SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Belo Horizonte - MG   RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI, MAPA,AP, AM,RO,DF, RS,SC,PR, MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI)
53   SERCOMTEL CELULAR S/A   Londrina - PR   Municípios de Londrina e Tamarana - PR (SMP) (Redação dada ao pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"PR e SC"
54   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES    Londrina - PR    PR (STFC Local, LDN, LDI) (Redação dada à célula pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )
Nota: Redação Anterior:
"Municípios de Londrina e Tamarana - PR (STFC Local, LDN, LDI - Setor 20) (Redação dada à célula pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )"

"PR"
55   SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA    Saquarema - RJ   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56   SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA   Curitiba - PR   SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI)
57   STELLAR S/A   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
58   STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A   Rio de Janeiro - RJ   SE, BA e MG (SMP)
59   SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA   Betim - MG   MG (STFC Local)
60   TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A   Brasília - DF   DF e GO
61   TELEACRE CELULAR S/A   Rio Branco - AC   AC   
62   TELEBAHIA CELULAR S/A   Salvador - BA   BA
63   TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A   Belo Horizonte - MG   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
64   TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
65   TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA   Belo Horizonte - MG   Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI)   
66   TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP   São Paulo - SP   Todo o território nacional
67   TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional (STFC)   
68   TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA   São Paulo - SP   SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI)
69   TELEGOIÁS CELULAR S/A   Goiânia - GO   GO e TO
70   TELEMAR NORTE LESTE S/A   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional
71   TELEMAT CELULAR S/A   Cuiabá - MT   MT
72   VIVO PARTICIPAÇÕES S/A   São Paulo-SP   MG
(Redação dada à linha pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )
Nota: Redação Anterior:
"72 TELEMIG CELULAR S/A Belo Horizonte - MG MG"
73   TELEMS CELULAR S/A   Campo Grande - MS   MS
74   GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA   Florianópolis - SC   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) (Redação dada à linha pelo Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"74 TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA Florianópolis - SC ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI)"
75   TELERGIPE CELULAR S/A   Aracaju - SE   SE
76   TELERJ CELULAR S/A   Rio de Janeiro - RJ   RJ
77   TELERON CELULAR S/A   Porto Velho - RO   RO
78   TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A   São Paulo - SP   SP
79   TELEST CELULAR S/A   Vitória - ES   ES
80   (Revogada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )
Nota: Redação Anterior:
"80 TELET S/A Porto Alegre - RS RS"
81   TELMEX DO BRASIL LTDA   São Paulo - SP   DF, MG, PR, RJ, RS e SP
82   TIM CELULAR S/A   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP).
83   TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A   Teresina - PI   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP)
84   TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A   Fortaleza - CE   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP)   
85   TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A   Natal - RN   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP)   
86   TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A   João Pessoa - PB   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP)
87   TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A   Recife - PE   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP)
88   TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A   Maceió - AL   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP)
89   TIM SUL S/A   Curitiba - PR   Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP)
90   T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
91   TMAIS S/A   São Paulo-SP   DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI)
92TNL PCS S/A   Rio de Janeiro - RJ   Todo Território Nacional   
93   TRANSIT DO BRASIL LTDA   São Paulo - SP   Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
94   UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Guarulhos - SP   SP (SMP)
95   VÉSPER SÃO PAULO S/A   São Paulo - SP      SP
96   VIA TELECOM S/A   Belo Horizonte - MG   SP, RJ, MG, PR, DF. (STFC Local)   
97   VIVO S/A   Londrina - PR   PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP) (Redação dada ao pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA e RS."
98   VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA   São Paulo - SP   SP, RJ, MG, PR, RS e DF (STFC Local, LDN e LDI)
99   VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Santa Maria - RS   RS (STFC Local e LDN)
100   OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )    São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
101   ALOTELECOM S/A (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )    Rio de Janeiro - RJ
Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23.10.2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18.12.2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18.12.2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18.12.2000, Ato Anatel nº 16.097 de 04.04.2001, Ato Anatel nº 16.101de 04.04.2001, Ato Anatel nº 16.105 de 04.04.2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29.08.2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19.10.2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19.10.2001. (STFC Local, LDN, LDI) (Redação dada ao item pelo Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 18.09.2008, DOU 22.09.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"Municípios relacionados no Ato Anatel nº 20154 de 19.10.2001, Ato Anatel nº 13880 de 18.12.2000, e Ato Anatel nº 16105 de 04.04.2001. (STFC Local, LDN, LDI)"
102   MYHOST INTERNET LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )    Rio de Janeiro - RJ   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
103   ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 18.06.2008, DOU 19.06.2008 )    São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
104   HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.      São Paulo - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) (Redação dada ao Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008 )
Nota: Redação Anterior:
"104 HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 18.09.2008, DOU 22.09.2008 ) São Paulo - SP SP (STFC Local, LDN, LDI)"
105   AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 18.09.2008, DOU 22.09.2008 )    Vitória - ES   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
106   VIPWAY SERVIÇOSDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008 )    Santos - SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
107   SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008 )    São Paulo -SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
108   FONET BRASIL S.A. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 21.11.2008, DOU 24.11.2008 )    Porto Alegre - RS   Todo o território nacional (STFC Local)
109   E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 19.03.2009, DOU 08.04.2009 )    Belo Horizonte/MG   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
110   CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 19.03.2009, DOU 08.04.2009 )    São Paulo/SP   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
111   METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 19.03.2009, DOU 08.04.2009 )    Porto Alegre/RS   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
112   BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 25.06.2009 , DOU 26.06.2009)    São Paulo - SP   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
113   LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 25.06.2009, DOU 26.06.2009 )    São Paulo - SP   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
114   METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 19.03.2009, DOU 08.04.2009 )    Porto Alegre/RS   Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
115   VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10.09.2009, DOU 15.09.2009 )    São Luis - MA   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
116   DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10.09.2009, DOU 15.09.2009 )    Cascavel - PR   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
117   CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10.09.2009, DOU 15.09.2009 )    Natal - RN   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
118   IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10.09.2009, DOU 15.09.2009 )    Governador Valadares - MG   Área Numérica 33 do PGO (STFC local)
119   IBASIS BRASIL LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10.09.2009, DOU 15.09.2009 )    Santo André - SP   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)   
120   AMERICA NET LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 10.09.2009, DOU 15.09.2009 )    São Paulo - SP   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
121   HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )    São Paulo - SP    Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
122   GLOBAL OSI (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )    São Paulo - SP    Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
123   NORTELPA ENGENHARIA LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009 )    Belem - PA    Municípios de Altamira, Barcarena, Capanema, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tucuruí - PA e Município de Santana - AP
(STFC Local, LDN e LDI)
124   PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 11.03.2010, DOU 17.03.2010 )    São Paulo - SP   Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
125    IPE INFORMÁTICA LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    Curitiba - PR   Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
126   SMART VOIP (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    São Paulo - SP    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
127   LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    Campo Mourão - PR    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
128   NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    São Paulo - SP    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
129   CIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    Itabira-MG    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
130   TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    São Paulo - SP    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)
131   EQUANT BRASIL LTDA (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 17.06.2010, DOU 22.06.2010 )    São Paulo - SP    Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) "